Conteúdo Jurídico
Notícias – Página 37
Aluguel residencial ou comercial: qual tem a maior valorização em 2026?
Análise compara a valorização esperada para aluguéis residenciais e comerciais em 2026, ajudando proprietários e investidores a entenderem as tendências do mercado imobiliário brasileiro.
Custa muito caro fazer escritura de uma casa antiga em 2026?
Entenda os custos envolvidos na regularização de imóveis antigos por meio de escritura pública em 2026 e saiba por que manter a documentação em dia é fundamental para proteger seu patrimônio.
Construtora deve devolver valor integral do imóvel se entrega atrasar mais de 180 dias
A Justiça tem reconhecido o direito do comprador de receber de volta todo o valor pago pelo imóvel quando a construtora atrasa a entrega por mais de 180 dias, reforçando a proteção ao consumidor no mercado imobiliário.
CCJ aprova prazo de cinco anos para prescrição de cobrança de condomínio
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece prazo de cinco anos para condomínios cobrarem taxas condominiais em atraso. A medida traz mais segurança jurídica tanto para condôminos quanto para administrações condominiais.
App da carteira de trabalho pode dar spoiler da demissão?
Muitos trabalhadores têm descoberto sua demissão antes do comunicado oficial da empresa, ao perceberem alterações no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Entenda como isso acontece e quais são os seus direitos nessa situação.
Direitos na demissão antes do fim do contrato de experiência
Quando o contrato de experiência é encerrado antes do prazo combinado, o trabalhador possui direitos garantidos por lei. Entenda o que você pode receber nessa situação e como se proteger.
Comissão aprova projeto que proíbe cobrar do inadimplente gastos do condomínio com advogado
Projeto de lei aprovado em comissão da Câmara dos Deputados pretende proibir que condomínios repassem ao morador inadimplente os custos com a contratação de advogado para cobrança da dívida condominial.
Aviso prévio proporcional pode garantir até 90 dias e muitas empresas ainda pagam menos do que o trabalhador tem direito
Muitos trabalhadores demitidos sem justa causa recebem menos do que têm direito no aviso prévio. A lei garante até 90 dias de aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, mas diversas empresas ainda descumprem essa regra.
Aluguel por curta temporada é vedado sem aval de convenção do condomínio
Decisão judicial reforça que o aluguel de apartamentos por curta temporada, como em plataformas tipo Airbnb, só pode ser realizado se a convenção do condomínio autorizar expressamente essa prática.
Direito à restituição de ITBI será definido pelo Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o comprador de imóvel tem direito à devolução do ITBI quando o negócio não se concretiza. A decisão terá repercussão geral, ou seja, valerá como orientação para todos os tribunais do país.
Pedir demissão e cumprir o aviso-prévio pode transformar uma rescisão de R$ 1.000 em R$ 5.000; três passos simples para não perder dinheiro
Pedir demissão sem planejamento pode significar perder uma quantia significativa na rescisão. Cumprir o aviso-prévio e seguir alguns passos simples pode multiplicar o valor que você recebe ao sair do emprego.
Condomínio não responderá por danos em carro estacionado na garagem
Decisão judicial determina que condomínio não é obrigado a indenizar morador por danos causados a veículo estacionado na garagem, reforçando que a responsabilidade pela guarda do automóvel pode não ser do condomínio.