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81 notíciasSTF vai reiniciar análise sobre IPTU para imóveis voltados a serviços essenciais
O STF vai reiniciar a análise sobre a cobrança de IPTU em imóveis de empresas estatais usados para serviços públicos essenciais. A decisão terá repercussão geral, podendo afetar casos semelhantes em todo o país.
Redução de intervalo de descanso no Metrô de São Paulo é válida
O Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a redução do intervalo de descanso dos trabalhadores do Metrô de São Paulo, desde que prevista em acordo coletivo firmado entre a empresa e o sindicato da categoria.
Empregado de atestado médico pode viajar?
Quem está afastado do trabalho com atestado médico pode viajar? A resposta depende de cada situação, conforme explicou uma juíza no quadro 'Quero Post' da Rádio TST.
Faturamento de condomínio pode ser penhorado se não houver alternativas
Decisão judicial em Belo Horizonte autorizou a penhora do faturamento de um condomínio que não pagava suas dívidas, após o credor esgotar todas as outras formas de cobrança. O caso reforça a importância de os condomínios manterem suas obrigações financeiras em dia.
Procuração não dá anuência automática de cônjuge para prestar fiança
Tribunal de São Paulo decide que uma procuração com plenos poderes não autoriza automaticamente um cônjuge a prestar fiança em nome do outro. A fiança exige consentimento pessoal e direto do cônjuge.
Construtora é responsável exclusiva por obras de segurança do imóvel
Decisão judicial reafirma que construtoras são as únicas responsáveis por obras essenciais à segurança dos imóveis que constroem, não podendo transferir esse custo aos compradores.
Preço médio do m² no Brasil atinge R$4.833, aponta pesquisa
Levantamento analisou mais de dois milhões de imóveis disponíveis para compra ou aluguel em 30 cidades de diferentes regiões
TJ-SP suspende cobrança de ITBI em contrato de alienação fiduciária
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vetou uma prática comum entre as prefeituras do país: cobrar Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em casos envolvendo alienação fiduciária.
MP quer proibir prefeitura de SP de usar jardim vertical como compensação
A 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de São Paulo ajuizou ação civil pública contra o município de São Paulo com o objetivo de proibir o uso de jardins verticais como forma de compensação ambiental.