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92 artigosCobrança de taxa condominial extra: limites legais e direitos do condômino
A taxa condominial extra é um instrumento legítimo, mas possui limites legais bem definidos. Entenda quais são seus direitos como condômino e o que pode ser questionado judicialmente.
Horas extras e banco de horas: o que a reforma trabalhista de 2017 mudou
A reforma trabalhista de 2017 trouxe mudanças significativas nas regras sobre horas extras e banco de horas. Entenda o que mudou, como funciona na prática e quais são os direitos do trabalhador e as obrigações do empregador.
Demissão por justa causa: quais situações realmente a justificam pela CLT
A demissão por justa causa é a penalidade mais grave prevista na legislação trabalhista brasileira. Entenda quais são as hipóteses legais, como funciona na prática e quais direitos o trabalhador perde nessa modalidade de dispensa.
Inadimplência condominial: quais medidas o síndico pode tomar legalmente
A inadimplência no condomínio compromete a saúde financeira de todo o coletivo. Saiba quais são as medidas legais que o síndico pode — e deve — adotar para cobrar condôminos devedores sem ultrapassar os limites da lei.
ITBI: como calcular e quando contestar o valor cobrado
Entenda como o ITBI é calculado nas transações imobiliárias, conheça seus direitos como contribuinte e saiba em quais situações é possível contestar o valor cobrado pelo município.
Usucapião urbana: como regularizar imóvel adquirido por posse
Entenda como a usucapião urbana pode ser o caminho legal para regularizar um imóvel que você ocupa há anos, mas que nunca foi formalmente transferido para o seu nome.
Contrato de locação residencial: direitos e deveres do locador e do locatário
Entenda os principais direitos e obrigações de proprietários e inquilinos em contratos de locação residencial, conforme a Lei do Inquilinato, e saiba como evitar conflitos comuns nessa relação.
Investimento – Leilão
Participar de um leilão de imóveis pode ser uma excelente oportunidade para adquirir propriedades a preços abaixo do valor de mercado.
Responsabilidade do Promissário Comprador nas Despesas Condominiais
A questão da responsabilidade do promissário comprador pelas despesas condominiais tem gerado debates intensos e diversas decisões judiciais recentes.
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A questão da responsabilidade do promissário comprador pelas despesas condominiais tem gerado debates intensos e diversas decisões judiciais recentes.
Consumidor já busca renegociação de imóveis comprados na planta
Queda na renda em virtude da crise do coronavírus reacende um velho temor do mercado imobiliário: os distratos de aquisições de imóveis novos
ITCMD – Inventários e Doações
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD – é o imposto cobrado na transmissão de imóveis aos herdeiros, quando da morte do proprietário, ou sobre a doação. A alíquota atual é de 4% (quatro por cento) sobre o valor do bem. Em algumas situações, essa base de cálculo – valor do bem - é utilizada por critérios reconhecidamente ilegais.