Conteúdo Jurídico
Artigos – Página 5
Rescisão Indireta: Quando o Trabalhador Pode Romper o Contrato por Culpa do Empregador
Nem sempre quem pede demissão abre mão dos seus direitos. Entenda quando o trabalhador pode encerrar o contrato de trabalho por falha grave do empregador e ainda receber todas as verbas rescisórias.
Despejo por Falta de Pagamento: Procedimentos, Prazos e Como Se Defender
Seja proprietário ou inquilino, entender como funciona a ação de despejo por falta de pagamento é essencial para proteger seus direitos. Neste artigo, explicamos os procedimentos legais, os prazos envolvidos e as principais alternativas de defesa.
Assédio moral no trabalho: como identificar, provar e quais os direitos da vítima
O assédio moral no ambiente de trabalho é mais comum do que se imagina e pode causar danos profundos à saúde e à carreira do trabalhador. Saiba como reconhecer essa prática, reunir provas e quais direitos a lei garante à vítima.
Cobrança de taxa condominial extra: limites legais e direitos do condômino
A taxa condominial extra é um instrumento legítimo, mas possui limites legais bem definidos. Entenda quais são seus direitos como condômino e o que pode ser questionado judicialmente.
Horas extras e banco de horas: o que a reforma trabalhista de 2017 mudou
A reforma trabalhista de 2017 trouxe mudanças significativas nas regras sobre horas extras e banco de horas. Entenda o que mudou, como funciona na prática e quais são os direitos do trabalhador e as obrigações do empregador.
Demissão por justa causa: quais situações realmente a justificam pela CLT
A demissão por justa causa é a penalidade mais grave prevista na legislação trabalhista brasileira. Entenda quais são as hipóteses legais, como funciona na prática e quais direitos o trabalhador perde nessa modalidade de dispensa.
Inadimplência condominial: quais medidas o síndico pode tomar legalmente
A inadimplência no condomínio compromete a saúde financeira de todo o coletivo. Saiba quais são as medidas legais que o síndico pode — e deve — adotar para cobrar condôminos devedores sem ultrapassar os limites da lei.
ITBI: como calcular e quando contestar o valor cobrado
Entenda como o ITBI é calculado nas transações imobiliárias, conheça seus direitos como contribuinte e saiba em quais situações é possível contestar o valor cobrado pelo município.
Usucapião urbana: como regularizar imóvel adquirido por posse
Entenda como a usucapião urbana pode ser o caminho legal para regularizar um imóvel que você ocupa há anos, mas que nunca foi formalmente transferido para o seu nome.
Contrato de locação residencial: direitos e deveres do locador e do locatário
Entenda os principais direitos e obrigações de proprietários e inquilinos em contratos de locação residencial, conforme a Lei do Inquilinato, e saiba como evitar conflitos comuns nessa relação.
Investimento – Leilão
Participar de um leilão de imóveis pode ser uma excelente oportunidade para adquirir propriedades a preços abaixo do valor de mercado.
Responsabilidade do Promissário Comprador nas Despesas Condominiais
A questão da responsabilidade do promissário comprador pelas despesas condominiais tem gerado debates intensos e diversas decisões judiciais recentes.