Conteúdo Jurídico
Artigos – Página 4
Prescrição e Decadência: Como o Prazo Extintivo Pode Fazer Você Perder o Direito de Cobrar
Deixar o tempo passar sem tomar providências pode custar caro: entenda como a prescrição e a decadência extinguem direitos e o que fazer para não perder a chance de acionar um devedor na Justiça.
Adicional de Insalubridade e Periculosidade: Diferenças, Cálculo e Como Requerer os Seus Direitos
Muitos trabalhadores não sabem que têm direito a receber valores extras pelo risco que enfrentam no trabalho. Entenda as diferenças entre os adicionais de insalubridade e periculosidade, como são calculados e o que fazer para garanti-los.
Locação por Temporada: O Que Você Precisa Saber Antes de Alugar ou Disponibilizar um Imóvel
A locação por temporada tem regras próprias e diferenças importantes em relação ao aluguel residencial tradicional. Entender esses limites protege tanto proprietários quanto inquilinos.
Eleição e Destituição de Síndico: Regras, Mandato e Como Contestar Irregularidades
Entenda as regras legais que regem a eleição e a destituição do síndico de condomínio, os limites do seu mandato e o que fazer quando há irregularidades no processo.
Direito de Preferência na Venda do Imóvel Locado: O Que o Inquilino Precisa Saber
Quando o imóvel que você aluga vai à venda, a lei garante ao inquilino o direito de comprar antes de qualquer outra pessoa. Saiba como funciona esse direito e como não perdê-lo.
Acidente na área comum do condomínio: quem é responsável?
Quedas na escada, acidentes na piscina, falhas na iluminação — saiba quando o condomínio responde civilmente por danos sofridos nas áreas comuns e quais são seus direitos.
Erro Médico e Responsabilidade Civil: Quando o Paciente Tem Direito à Indenização
Nem todo resultado negativo em um tratamento médico configura erro passível de indenização. Entenda quando há responsabilidade civil do médico ou do hospital e quais são os seus direitos como paciente.
IPTU: Isenções, Descontos e Como Contestar Cobranças Indevidas
Entenda quem tem direito à isenção ou desconto no IPTU e saiba como agir quando o município cobra valores incorretos sobre o seu imóvel.
Animais de Estimação no Condomínio: O Que o Seu Regulamento Interno Pode e Não Pode Proibir
Ter um pet em apartamento é um direito que encontra limites na convivência coletiva — mas esses limites têm fronteiras legais claras. Entenda o que o condomínio pode ou não exigir dos moradores.
Locação Comercial: O Que Muda em Relação ao Aluguel Residencial?
Alugar um imóvel para fins comerciais envolve regras específicas que diferem significativamente da locação residencial. Entender essas diferenças pode evitar conflitos e proteger seus direitos como locador ou locatário.
Aviso Prévio: Regras, Indenização e o Que Acontece Quando o Empregador Dispensa o Cumprimento
O aviso prévio é um direito trabalhista fundamental, mas suas regras ainda geram muitas dúvidas. Entenda como funciona, quando há indenização e o que muda quando o empregador opta pela dispensa.
Regulamento Interno do Condomínio: o que pode e o que não pode ser proibido
O regulamento interno do condomínio tem força de lei entre os moradores, mas não é ilimitado. Saiba o que a legislação permite proibir e onde estão os limites que protegem seus direitos.