Conteúdo Jurídico
Artigos – Página 2
Cobrança Indevida e Negativação no SPC/Serasa: Como Agir e Buscar Indenização
Ter o nome negativado por uma dívida que não existe ou já foi paga é uma situação mais comum do que parece — e gera direito à indenização. Entenda como agir, quais são seus direitos e o que o escritório Valverde Uchôa Advogados pode fazer por você.
Cobrança de Taxa Condominial Extra: Limites Legais e Direitos do Condômino
Você recebeu uma cobrança de taxa condominial extra e não sabe se ela é legal? Entenda quais são os limites impostos pela lei, quando a cobrança é válida e como o condômino pode se defender.
Contrato de Prestação de Serviços: Cláusulas Essenciais e Proteção Contra Inadimplemento
Um contrato de prestação de serviços bem redigido é a principal ferramenta para proteger prestadores e contratantes contra conflitos e inadimplemento. Entenda quais cláusulas são indispensáveis e como blindar seu negócio.
Assembleia de Condomínio: Quórum, Convocação e Validade das Deliberações
Entenda como funcionam as assembleias de condomínio, quais são as regras de convocação e quórum previstas em lei e quando uma deliberação pode ser considerada inválida.
Código de Defesa do Consumidor: principais direitos e como exercê-los na prática
O CDC garante proteções fundamentais a todo consumidor brasileiro, mas poucos sabem como utilizá-las de forma eficaz. Entenda quais são seus direitos e como agir quando eles forem desrespeitados.
Dispensa por Justa Causa: Quais Situações Realmente a Justificam pela CLT
A dispensa por justa causa é uma das medidas mais severas do Direito do Trabalho brasileiro e exige requisitos rígidos previstos na CLT. Entenda quando ela é legítima e quais são os direitos do trabalhador nessa situação.
Usucapião Urbana: Como Regularizar um Imóvel Adquirido por Posse Prolongada
Morar em um imóvel por anos sem escritura não significa viver na informalidade para sempre. Entenda como a usucapião urbana pode transformar a posse em propriedade legal e quais são os caminhos para regularizar sua situação.
Responsabilidade Civil por Danos Morais: quando cabe indenização e como ela é calculada
Nem todo aborrecimento gera direito à indenização por danos morais. Entenda quando a lei reconhece o dano moral, quais critérios os juízes usam para calcular o valor e o que fazer se você se sentir lesado.
Verbas rescisórias: o que o trabalhador tem direito a receber em cada modalidade de rescisão
Entender quais verbas rescisórias são devidas em cada tipo de desligamento da empresa pode fazer a diferença entre receber tudo o que é seu por direito ou deixar dinheiro na mesa. Veja o que diz a lei para cada situação.
Garagem no Condomínio: Uso, Cessão, Locação a Terceiros e Conflitos Comuns
A vaga de garagem é uma das principais fontes de conflito nos condomínios brasileiros. Entenda seus direitos e limites quanto ao uso, cessão e locação desse espaço.
Protesto e negativação indevidos: como cancelar, limpar o nome e buscar indenização
Ter o nome protestado ou negativado sem motivo justo é uma situação humilhante e prejudicial. Saiba como agir para cancelar o registro, limpar seu nome e exigir indenização pelos danos sofridos.
Acidente de Trabalho: Responsabilidades do Empregador e Direitos do Empregado
Sofreu um acidente no trabalho ou quer entender suas obrigações como empregador? Saiba o que a lei determina sobre responsabilidades, indenizações e direitos do trabalhador acidentado.