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Exposição indevida de imagem de segurança a terceiro gera indenização
Empresa que compartilhou imagens de câmeras de segurança de um cliente com terceiros sem autorização foi condenada a pagar indenização por danos morais. O caso reforça o direito de todos à proteção da própria imagem e da privacidade.
Quem volta das férias tem estabilidade no emprego? TST esclarece regra que ainda confunde milhões
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçou o entendimento sobre a proteção do empregado ao retornar das férias. Entenda o que diz a lei e quais são os seus direitos.
Comissão aprova prazo para ações de indenização em falências e recuperações judiciais
Uma comissão legislativa aprovou regra que define prazo limite para que credores e prejudicados possam entrar com ações de indenização em processos de falência e recuperação judicial. A mudança traz mais segurança jurídica para empresas e pessoas envolvidas nesses procedimentos.
Tabela Price em financiamento gera suspensão do pagamento do imóvel
Uma decisão judicial reconheceu que o uso da Tabela Price em financiamentos imobiliários pode causar cobranças abusivas, resultando na suspensão das parcelas do imóvel até que os valores sejam revistos.
Estado que dá com uma mão e tira com a outra: Compra de imóvel
Comprar um imóvel pode parecer um passo seguro, mas o Estado brasileiro cobra impostos na entrada e na saída dessa conquista. Entenda como esse ciclo tributário afeta o seu bolso e o que você pode fazer para se proteger.
Entre a coisa e o dano: responsabilidade civil ambiental e o dever de indenizar
Quem é dono de um imóvel ou área que causa dano ambiental pode ser obrigado a indenizar, mesmo sem ter sido o responsável direto pela poluição. Entenda como a lei brasileira trata essa questão.
Cartórios publicam norma e criam padrão nacional para o registro eletrônico de Imóveis
Os cartórios de registro de imóveis do Brasil passaram a adotar uma norma unificada para o registro eletrônico de imóveis, tornando o processo mais ágil, seguro e acessível para quem compra, vende ou regulariza um imóvel.
Demolição de patrimônio cultural sem estudo técnico gera indenização
Destruir um bem tombado ou de valor histórico sem a devida análise técnica pode gerar obrigação de indenizar. Entenda o que diz a Justiça sobre esse tema.
STJ concede indenização a cabeleireira tirada de programa de TV
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma cabeleireira seja indenizada após ser retirada de um programa de televisão sem justificativa adequada, reconhecendo o dano moral sofrido pela profissional.
Publicação Sobre Dívida De Aluguel Não Gera Indenização, Decide Juizado De SP
Um juizado especial de São Paulo decidiu que divulgar publicamente a dívida de aluguel de alguém não gera, por si só, o direito a receber indenização por danos morais. Entenda o que essa decisão significa para inquilinos e proprietários.
Estado de SP registra mais de 50 golpes por hora na compra de imóveis; saiba como evitar
São Paulo enfrenta uma verdadeira epidemia de fraudes imobiliárias, com mais de 50 golpes registrados por hora no estado. Entender como esses crimes funcionam é o primeiro passo para se proteger.
Golpe em consignado gera dano moral a idoso hipervulnerável
Um idoso foi vítima de fraude em contrato de crédito consignado e conseguiu na Justiça o direito à indenização por danos morais, sendo reconhecida sua condição de pessoa em situação de vulnerabilidade agravada.