Receita Federal e cartórios vão fechar cerco contra 'vendas' de imóveis abaixo do preço para driblar imposto

Uma prática bastante comum no mercado imobiliário brasileiro está na mira das autoridades: declarar o imóvel por um valor menor do que o realmente pago na transação. Isso acontece quando comprador e vendedor combinam um preço real entre si, mas registram na escritura um valor inferior, com o objetivo de pagar menos impostos — especialmente o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e o Imposto de Renda sobre o ganho obtido com a venda. Essa diferença entre o valor declarado e o valor de mercado é popularmente conhecida como "caixa dois" imobiliário.

Agora, a Receita Federal e os cartórios de registro de imóveis estão se unindo para combater essa irregularidade de forma mais eficaz. A ideia é cruzar informações entre os órgãos para identificar transações com valores declarados muito abaixo dos preços praticados na região. Com isso, qualquer escritura que apresente valores incompatíveis com a realidade do mercado poderá ser questionada pelas autoridades fiscais, gerando autuações e cobranças retroativas de impostos, além de multas e juros.

Para quem compra ou vende um imóvel, é fundamental entender os riscos dessa prática. Tanto o vendedor quanto o comprador podem ser responsabilizados. O vendedor pode ser autuado por sonegação do Imposto de Renda sobre o ganho de capital (a diferença entre o preço de compra e o de venda). Já o comprador pode ter problemas no futuro ao tentar revender o imóvel, pois o valor declarado baixo na aquisição aumentará artificialmente o seu ganho de capital tributável na próxima venda — além do risco de responder solidariamente pela irregularidade fiscal.

Diante desse cenário de maior fiscalização, é essencial realizar qualquer transação imobiliária com total transparência e dentro da legalidade. Existem formas legítimas e seguras de reduzir a carga tributária em compras e vendas de imóveis, e um advogado especializado em direito imobiliário pode orientar você sobre as melhores estratégias, protegendo seu patrimônio e evitando problemas futuros com o fisco. Buscar orientação jurídica especializada antes de assinar qualquer documento é a decisão mais inteligente que você pode tomar.

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