Política de Privacidade e LGPD

O controlador dos seus dados pessoais é o Valverde Uchôa Advogados, inscrito na OAB/SP sob o nº 10.892, com sede na Av. Paulista, 726 — 18º Andar, São Paulo/SP, CEP 01310-910.

Para entrar em contato sobre privacidade e proteção de dados: contato@valverdeuchoa.com.br

Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta política:

• Formulário de contato: nome, e-mail, telefone e mensagem enviada.

• Newsletter: endereço de e-mail para envio de conteúdo jurídico (no máximo uma vez por semana).

• Dados de navegação (quando você consente com cookies analíticos): endereço IP anonimizado, tipo de navegador, dispositivo, páginas visitadas e tempo de permanência, coletados via Google Analytics 4.

Não coletamos dados sensíveis (saúde, biometria, opinião política, etc.) e não realizamos decisões automatizadas com base em perfis.

Cada tratamento de dados possui uma base legal específica prevista na LGPD (Lei 13.709/2018):

• Formulário de contato: execução de procedimentos preliminares ao contrato, a pedido do titular (art. 7º, V), ou consentimento (art. 7º, I) para comunicações não contratuais.

• Newsletter: consentimento explícito do titular (art. 7º, I). Você pode cancelar a qualquer momento pelo link de descadastro presente em cada e-mail.

• Cookies analíticos (Google Analytics): consentimento (art. 7º, I), concedido pelo banner de cookies. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento limpando os cookies do navegador ou entrando em contato conosco.

• Cumprimento de obrigações legais, quando aplicável (art. 7º, II).

Utilizamos dois tipos de cookies:

• Cookies estritamente necessários: garantem o funcionamento básico do site (ex.: preferência de idioma, sessão). Não requerem consentimento.

• Cookies analíticos (Google Analytics 4): coletam informações de navegação de forma anonimizada para nos ajudar a entender como o site é utilizado e melhorar o conteúdo. Só são ativados após sua autorização explícita no banner de cookies.

Você pode gerenciar ou desativar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A recusa dos cookies analíticos não afeta a navegação no site.

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações:

• Google LLC (Google Analytics): dados de navegação anonimizados, quando você consente com cookies analíticos. A Google atua como operadora de dados sob os termos de uso do Google Analytics.

• Prestadores de serviço de e-mail (operadores): para envio de respostas ao formulário de contato e newsletter, sob obrigações contratuais de sigilo e segurança.

• Autoridades públicas: quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial.

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:

• Mensagens do formulário de contato: até 5 anos após o último contato, salvo obrigação legal de retenção por prazo maior.

• E-mails de newsletter: enquanto você mantiver a assinatura ativa. Após o cancelamento, excluímos seu endereço em até 30 dias.

• Dados analíticos (Google Analytics): 14 meses, conforme configuração padrão do serviço.

A LGPD garante a você os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação pelo e-mail contato@valverdeuchoa.com.br:

• Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e obter cópia deles.

• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização de dados desnecessários ou o bloqueio/eliminação quando o tratamento for irregular.

• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.

• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento.

• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente.

• Oposição: opor-se a tratamentos realizados sem o seu consentimento, quando entender que há violação à LGPD.

Atendemos as solicitações em até 15 dias úteis.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Transmissão dos dados via protocolo HTTPS (TLS).

• Acesso restrito aos dados por parte da equipe interna.

• Uso de serviços de infraestrutura com certificações de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a indicação da data da última revisão.

Última atualização: maio de 2025.

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta política ou registrar uma reclamação, entre em contato:

• E-mail: contato@valverdeuchoa.com.br

• Endereço: Av. Paulista, 726 — 18º Andar, São Paulo/SP — CEP 01310-910

Se não estiver satisfeito com nossa resposta, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd