Conteúdo Jurídico
Direito Condominial
Motorista compra carro elétrico de R$ 150 mil, condomínio proíbe instalação de carregador na garagem e ele processa o prédio exigindo a tomada
Um condômino que adquiriu um carro elétrico de R$ 150 mil entrou na Justiça após o condomínio proibir a instalação de um carregador em sua vaga de garagem, acendendo o debate sobre os direitos dos moradores diante das novas tecnologias.
Morador tem o carro amassado por portão automático do prédio, síndico alega culpa do motorista, mas condomínio é obrigado a pagar o conserto
Um morador teve seu veículo danificado pelo portão automático do condomínio, e mesmo com o síndico alegando culpa do motorista, a Justiça determinou que o condomínio deve arcar com os custos do reparo.
Convenção de condomínio não pode ratear despesas de forma desigual, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a convenção de condomínio não pode estabelecer critérios desiguais para o rateio das despesas entre os condôminos, reforçando o princípio da proporcionalidade na divisão dos custos condominiais.
Depois da entrega das chaves: o que todo comprador de imóvel precisa saber sobre a formação do condomínio
A formação do condomínio após a entrega das chaves é um momento crucial para os novos moradores, que precisam entender seus direitos e deveres antes mesmo de se mudarem.
Segurança coletiva em condomínio justifica multa por cão sem focinheira
Um tribunal reconheceu que condôminos podem ser multados por circular com cães sem focinheira nas áreas comuns, pois a segurança coletiva prevalece sobre o direito individual de propriedade do animal.
Dívidas de condomínio disparam no Brasil e acendem alerta no Piauí
A inadimplência condominial cresce de forma preocupante em todo o Brasil, incluindo o Piauí, impactando diretamente as finanças dos condomínios e os direitos dos moradores adimplentes.
TST mantém justa causa de zelador que abandonou posto de trabalho na véspera de Natal
O Tribunal Superior do Trabalho confirmou a demissão por justa causa de um zelador que abandonou o condomínio na véspera do Natal de 2021, reconhecendo quebra grave de confiança.
Vizinhos devem condomínio: isso tem a ver comigo? Veja os direitos do adimplente
Quando outros moradores deixam de pagar as taxas condominiais, quem está em dia pode ser afetado. Entenda como isso acontece e quais são os seus direitos.
TJDFT mantém multa a condômina por conduta antissocial
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou a multa aplicada a uma moradora de condomínio por comportamento considerado antissocial, reforçando o direito das comunidades condominiais de punir condutas que perturbam a convivência coletiva.
A Escalada da Inadimplência Condominial: Causas, Consequências e a Necessidade de Priorização
A inadimplência nos condomínios brasileiros tem crescido de forma preocupante, afetando as finanças coletivas e a qualidade de vida de todos os moradores. Entender as causas, as consequências e as formas de enfrentamento é essencial para proteger o patrimônio de quem vive em condomínio.
Reforma Tributária eleva custos dos condomínios e passa a exigir melhor gestão
A Reforma Tributária brasileira deve aumentar as despesas dos condomínios residenciais e comerciais, exigindo mais atenção e organização na administração das finanças condominiais. Moradores e síndicos precisam entender o impacto dessas mudanças no bolso e na gestão do dia a dia.
Taxa de condomínio no DF tem alta significativa em 2026
As taxas condominiais no Distrito Federal registraram um aumento expressivo em 2026, impactando diretamente o orçamento de moradores e proprietários de imóveis em condomínios da região.