Conteúdo Jurídico
Direito Condominial
Aumento de condomínio faz inadimplência avançar, segundo levantamento
Levantamento aponta que o aumento nas taxas de condomínio tem sido um dos principais fatores para o crescimento da inadimplência entre moradores, gerando preocupação para síndicos e condôminos em todo o Brasil.
STJ decide sobre os honorários contratuais em execução condominial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu questão relevante sobre a cobrança de honorários advocatícios contratuais em ações de execução movidas por condomínios contra condôminos inadimplentes.
Projeto cria fundo contra a inadimplência condominial no Minha Casa, Minha Vida
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um fundo específico para combater a inadimplência das taxas condominiais em empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida.
STJ afasta rateio que cobra cota dupla de casas maiores de condomínio
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que condomínios não podem cobrar cota condominial em dobro de proprietários de casas maiores apenas por causa do tamanho do imóvel, sem justificativa adequada prevista em lei ou na convenção condominial.
Faturamento de condomínio pode ser penhorado se não houver alternativas
Decisão judicial em Belo Horizonte autorizou a penhora do faturamento de um condomínio que não pagava suas dívidas, após o credor esgotar todas as outras formas de cobrança. O caso reforça a importância de os condomínios manterem suas obrigações financeiras em dia.