TJ/MG: Condomínio indenizará por ataque de cão de rua a animal de moradora

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) proferiu uma decisão importante para moradores de condomínios: um condomínio foi condenado a pagar indenização a uma moradora cujo animal de estimação foi atacado por um cão de rua nas dependências do próprio edifício. A decisão reforça que o condomínio tem responsabilidade pela segurança de seus espaços comuns.

O caso aconteceu quando um cão vira-lata conseguiu acessar a área interna do condomínio e atacou o animal de estimação de uma das moradoras. A situação causou prejuízos materiais — como gastos com veterinário — e também sofrimento emocional à tutora do pet, o que levou à busca pela reparação judicial.

O tribunal entendeu que o condomínio falhou no dever de zelar pela segurança das áreas comuns. Isso significa que, se um animal de rua entra no condomínio e causa dano a moradores ou seus pets, a administração pode ser responsabilizada. Afinal, manter portões, muros e acessos bem controlados é uma obrigação do condomínio — e não apenas uma questão de conforto.

Essa decisão serve de alerta para síndicos e administradoras: negligenciar a manutenção e o controle de acesso pode gerar consequências financeiras sérias. Ao mesmo tempo, é um sinal positivo para moradores que sofrem danos dentro do condomínio — a Justiça reconhece que eles têm direito à reparação quando a administração é omissa.

Se você é morador e passou por situação semelhante, ou se é síndico e quer entender melhor as responsabilidades do condomínio, buscar orientação jurídica especializada é o caminho mais seguro para proteger seus direitos e evitar prejuízos maiores.

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