Conteúdo Jurídico
Direito Condominial
Segurança coletiva em condomínio justifica multa por cão sem focinheira
Um tribunal reconheceu que condôminos podem ser multados por circular com cães sem focinheira nas áreas comuns, pois a segurança coletiva prevalece sobre o direito individual de propriedade do animal.
Dívidas de condomínio disparam no Brasil e acendem alerta no Piauí
A inadimplência condominial cresce de forma preocupante em todo o Brasil, incluindo o Piauí, impactando diretamente as finanças dos condomínios e os direitos dos moradores adimplentes.
TST mantém justa causa de zelador que abandonou posto de trabalho na véspera de Natal
O Tribunal Superior do Trabalho confirmou a demissão por justa causa de um zelador que abandonou o condomínio na véspera do Natal de 2021, reconhecendo quebra grave de confiança.
Vizinhos devem condomínio: isso tem a ver comigo? Veja os direitos do adimplente
Quando outros moradores deixam de pagar as taxas condominiais, quem está em dia pode ser afetado. Entenda como isso acontece e quais são os seus direitos.
TJDFT mantém multa a condômina por conduta antissocial
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou a multa aplicada a uma moradora de condomínio por comportamento considerado antissocial, reforçando o direito das comunidades condominiais de punir condutas que perturbam a convivência coletiva.
A Escalada da Inadimplência Condominial: Causas, Consequências e a Necessidade de Priorização
A inadimplência nos condomínios brasileiros tem crescido de forma preocupante, afetando as finanças coletivas e a qualidade de vida de todos os moradores. Entender as causas, as consequências e as formas de enfrentamento é essencial para proteger o patrimônio de quem vive em condomínio.
Reforma Tributária eleva custos dos condomínios e passa a exigir melhor gestão
A Reforma Tributária brasileira deve aumentar as despesas dos condomínios residenciais e comerciais, exigindo mais atenção e organização na administração das finanças condominiais. Moradores e síndicos precisam entender o impacto dessas mudanças no bolso e na gestão do dia a dia.
Taxa de condomínio no DF tem alta significativa em 2026
As taxas condominiais no Distrito Federal registraram um aumento expressivo em 2026, impactando diretamente o orçamento de moradores e proprietários de imóveis em condomínios da região.
Teses do STJ dão à dívida de condomínio supremacia de cobrança
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimentos que colocam as dívidas de condomínio em posição privilegiada na hora da cobrança, o que impacta diretamente tanto moradores inadimplentes quanto o próprio condomínio.
STJ: Adesão voluntária permite cobrança de taxa em condomínio de fato
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que moradores que aderiram voluntariamente a um condomínio de fato podem ser cobrados pelas taxas condominiais, mesmo sem registro formal em cartório.
Morador não recebe chave e juiz veta cobrança de taxa de condomínio
Um juiz decidiu que um morador não pode ser obrigado a pagar as taxas de condomínio enquanto não receber as chaves do seu imóvel. A decisão reforça um princípio importante: quem não pode usar o que pagou não deve arcar com custos de manutenção.
STJ: Dívidas de condomínio são extraconcursais e não integram recuperação judicial
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que as dívidas de condomínio têm prioridade especial de pagamento e ficam fora do processo de recuperação judicial, garantindo maior proteção financeira aos condomínios.