Procon de SP registra 1,3 mil queixas contra seguradoras em 2026

O Procon de São Paulo — órgão público responsável por defender os direitos dos consumidores — registrou, somente em 2026, mais de 1.300 queixas formais contra empresas seguradoras. Esse número expressivo acende um alerta importante: muitos brasileiros estão enfrentando problemas sérios na hora de acionar o seguro que contrataram, seja de automóvel, residencial, saúde ou vida. Quando uma seguradora não cumpre o que prometeu em contrato, o consumidor tem direitos garantidos por lei.

Os motivos das reclamações variam bastante, mas os mais comuns costumam envolver a negativa injustificada de cobertura, ou seja, a seguradora se recusa a pagar a indenização sem uma razão válida. Além disso, atrasos excessivos no pagamento, dificuldades para acionar a assistência 24 horas e cobranças indevidas também figuram entre as principais queixas. Esses comportamentos, quando não têm justificativa legal, podem caracterizar descumprimento contratual e até práticas abusivas contra o consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), lei que protege todas as pessoas que compram produtos ou contratam serviços no Brasil, garante ao segurado o direito a informações claras sobre o contrato, atendimento adequado e a efetiva prestação do serviço contratado. Quando a seguradora age de forma contrária a essas regras, o consumidor pode exigir o cumprimento do contrato, pedir reparação por danos materiais e, em alguns casos, até por danos morais — especialmente quando a negativa causa sofrimento, constrangimento ou prejuízos graves à vida da pessoa.

Para quem já passou ou está passando por uma situação assim, é importante saber que existem caminhos para buscar seus direitos. O primeiro passo pode ser uma reclamação formal no Procon ou no portal consumidor.gov.br. Porém, quando a situação não se resolve administrativamente, é possível buscar a Justiça para garantir o que foi acordado em contrato. Em muitos casos, as decisões judiciais têm sido favoráveis aos consumidores lesados por seguradoras.

Cada caso de negativa ou descumprimento por parte de uma seguradora tem suas particularidades, e entender quais direitos se aplicam à sua situação específica pode fazer toda a diferença no resultado. Buscar a orientação de um advogado especializado em direito do consumidor e contratos é o caminho mais seguro para proteger seus interesses e obter a reparação que você merece.

#DireitodoConsumidor #Seguros #Procon #DescumprimentoContratual #CDC