Conteúdo Jurídico
Artigos – Página 6
Ilegalidade na Cobrança de ITBI pela Prefeitura de São Paulo
O ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – deve ser recolhido sobre qualquer operação de compra e venda de imóveis.
A importância da atualização da Convenção Condominial e do Regimento Interno
A convenção e o regimento interno são indispensáveis para os condomínios. Algumas convenções são muito antigas, chegando a ultrapassar 30 anos de existência, e com isso deixando de atender aos anseios e as prioridades da coletividade.
Alteração – Deliberação dos sócios de Sociedades Limitadas
Foi publicada, em 03 de janeiro de 2019, a Lei nº 13.792/19, que altera o quórum para deliberação nas sociedades limitadas.
Distrato Imobiliário – o que muda?
No final de 2018, com a publicação da Lei 13.786/18, passou a ser regulamentado o distrato imobiliário. Até então, as condições de distrato imobiliário eram analisadas a cada caso pela Justiça, em processos que visavam a revisão dos contratos.
Posso ter animais no meu apartamento?
Os condomínios residenciais, de maneira geral, aceitam que os condôminos tenham animais em seus apartamentos. Para isso, devem ser respeitadas as regras específicas que estão na Convenção e no Regimento Interno de cada condomínio e que visam um bom convívio social.
Custos de condomínios superam IGP-M
Fator que mais pesou no aumento foram as tarifas públicas, controladas pelo governo; mas algumas medidas ajudam o prédio a economizar
Preço dos imóveis sofre queda real de 0,41% em janeiro
O ano começou com preços estáveis nos imóveis residenciais à venda. Veja o preço médio do metro quadrado à venda na sua cidade
Direito de vizinhança
O Direito de Vizinhança visa harmonizar o convívio entre proprietários e vizinhos de imóveis, pautados no respeito ao convívio social, resolvendo os conflitos quanto ao uso nocivo da propriedade.
Doria quer mudar lei de zoneamento em bairros de São Paulo
Ajustes na Lei de Zoneamento propostos pelo prefeito incluem apartamentos maiores e mais vagas de garagem ao longo das grandes avenidas e desconto de 30% no valor das contrapartidas pagas pelas construtoras.
Falta de crédito e burocracia travam mercado imobiliário
Para evitar perdas em 2018 e crescer de forma consistente em 2019, setor precisa de mais financiamento, novas regulamentações e medidas administrativas por parte do governo
Caixa retoma financiamento imobiliário mais barato
A Caixa Econômica Federal vai retomar nesta terça-feira (2) a linha de empréstimo imobiliário Pró-Cotista e elevar de 50% para 70% a cota do financiamento de imóveis usados.
Governo busca administrador para o Fundo Imobiliário do Estado
Parceria prevê contratação para operar venda de imóveis públicos ociosos; medida inédita visa otimizar e racionalizar os recursos