Conteúdo Jurídico
Direito Civil
Cobrança Indevida e Negativação no SPC/Serasa: Como Agir e Buscar Indenização
Ter o nome negativado por uma dívida que não existe ou já foi paga é uma situação mais comum do que parece — e gera direito à indenização. Entenda como agir, quais são seus direitos e o que o escritório Valverde Uchôa Advogados pode fazer por você.
Contrato de Prestação de Serviços: Cláusulas Essenciais e Proteção Contra Inadimplemento
Um contrato de prestação de serviços bem redigido é a principal ferramenta para proteger prestadores e contratantes contra conflitos e inadimplemento. Entenda quais cláusulas são indispensáveis e como blindar seu negócio.
Código de Defesa do Consumidor: principais direitos e como exercê-los na prática
O CDC garante proteções fundamentais a todo consumidor brasileiro, mas poucos sabem como utilizá-las de forma eficaz. Entenda quais são seus direitos e como agir quando eles forem desrespeitados.
Responsabilidade Civil por Danos Morais: quando cabe indenização e como ela é calculada
Nem todo aborrecimento gera direito à indenização por danos morais. Entenda quando a lei reconhece o dano moral, quais critérios os juízes usam para calcular o valor e o que fazer se você se sentir lesado.
Protesto e negativação indevidos: como cancelar, limpar o nome e buscar indenização
Ter o nome protestado ou negativado sem motivo justo é uma situação humilhante e prejudicial. Saiba como agir para cancelar o registro, limpar seu nome e exigir indenização pelos danos sofridos.
Dissolução de Sociedade: Etapas, Direitos dos Sócios e Proteção de Credores
Encerrar uma sociedade empresarial vai muito além de "fechar as portas": há etapas legais obrigatórias, direitos dos sócios a preservar e credores a proteger. Entenda como funciona esse processo.
Danos Estéticos: Quando Você Tem Direito à Indenização e Como o Valor é Calculado
Nem toda cicatriz ou alteração na aparência gera direito à indenização, mas quando o dano estético é comprovado, a reparação pode ser significativa. Entenda como funciona esse direito na prática.
Prescrição e Decadência: Como o Prazo Extintivo Pode Fazer Você Perder o Direito de Cobrar
Deixar o tempo passar sem tomar providências pode custar caro: entenda como a prescrição e a decadência extinguem direitos e o que fazer para não perder a chance de acionar um devedor na Justiça.
Erro Médico e Responsabilidade Civil: Quando o Paciente Tem Direito à Indenização
Nem todo resultado negativo em um tratamento médico configura erro passível de indenização. Entenda quando há responsabilidade civil do médico ou do hospital e quais são os seus direitos como paciente.
Alteração – Deliberação dos sócios de Sociedades Limitadas
Foi publicada, em 03 de janeiro de 2019, a Lei nº 13.792/19, que altera o quórum para deliberação nas sociedades limitadas.