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81 notíciasTJ-GO anula taxa de cobrança em condomínio sem aval de assembleia
O Tribunal de Justiça de Goiás decidiu anular uma taxa cobrada por condomínio que não havia sido aprovada em assembleia de condôminos, reforçando a importância da participação coletiva nas decisões financeiras condominiais.
Usucapião: recibo de compra e venda passa a ser aceito como justo título
O recibo de compra e venda, também conhecido como 'contrato de gaveta', passou a ser aceito pela Justiça como justo título em ações de usucapião, facilitando a regularização de imóveis por quem não possui escritura pública.
STJ nega inclusão de honorários contratuais em execução condominial
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que condomínios não podem incluir honorários advocatícios contratuais na execução de dívidas condominiais contra moradores inadimplentes, limitando os valores que podem ser cobrados judicialmente.
Aumento de condomínio faz inadimplência avançar, segundo levantamento
Levantamento aponta que o aumento nas taxas de condomínio tem sido um dos principais fatores para o crescimento da inadimplência entre moradores, gerando preocupação para síndicos e condôminos em todo o Brasil.
STJ decide sobre os honorários contratuais em execução condominial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu questão relevante sobre a cobrança de honorários advocatícios contratuais em ações de execução movidas por condomínios contra condôminos inadimplentes.
Projeto cria fundo contra a inadimplência condominial no Minha Casa, Minha Vida
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um fundo específico para combater a inadimplência das taxas condominiais em empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida.
STJ afasta rateio que cobra cota dupla de casas maiores de condomínio
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que condomínios não podem cobrar cota condominial em dobro de proprietários de casas maiores apenas por causa do tamanho do imóvel, sem justificativa adequada prevista em lei ou na convenção condominial.
De imóveis e carros a joias e obras de arte: como declarar seus bens no imposto de renda 2026
A temporada de declaração do Imposto de Renda 2026 exige atenção especial na hora de informar bens como imóveis, veículos, joias e obras de arte. Entender como declarar corretamente esses patrimônios é essencial para evitar problemas com a Receita Federal.
Justiça decide que novo dono de imóvel assume dívidas de aluguéis atrasados
Decisão judicial determina que o comprador de um imóvel pode ser responsabilizado por dívidas de aluguéis atrasados deixadas pelo antigo proprietário, reforçando a importância de investigar pendências antes de fechar qualquer negócio imobiliário.
Termo de reserva de imóvel em incorporação imobiliária
Entenda o que é o termo de reserva de imóvel em incorporações imobiliárias, documento cada vez mais comum na compra de imóveis na planta, e quais cuidados o comprador deve ter antes de assiná-lo.
Tendência de menor queda dos juros potencializa oportunidades no aluguel
Com a tendência de os juros caírem menos do que o esperado, o mercado de aluguel de imóveis ganha destaque como alternativa vantajosa tanto para investidores quanto para quem busca moradia.
Comprador herda débitos acumulados em aluguéis após aquisição de imóvel
Decisão judicial confirma que quem compra um imóvel pode ser responsabilizado por dívidas de aluguel acumuladas pelo antigo proprietário. Entenda o que isso significa para quem está adquirindo um imóvel.