Conteúdo Jurídico
Notícias – Página 5
Segurança ganha peso na compra de imóveis e veículos pela internet
A segurança jurídica nas transações de imóveis e veículos realizadas pela internet tem ganhado cada vez mais importância, exigindo atenção redobrada dos compradores para evitar fraudes e prejuízos financeiros.
Produtora de sal não apresenta cartões de ponto e terá de pagar horas extras a auxiliar de escritório
Uma produtora de sal foi condenada a pagar horas extras a uma auxiliar de escritório por não apresentar os cartões de ponto da trabalhadora, o que levou a Justiça do Trabalho a presumir que as horas extras eram devidas.
Procon-SP alerta consumidores sobre novas regras da Anac
O Procon-SP emitiu alerta orientando os consumidores sobre as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que impactam diretamente os direitos dos passageiros em viagens aéreas.
STJ: caso sobre honorários em cobrança condominial é o primeiro a ultrapassar filtro de relevância
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) selecionou, de forma inédita, um caso sobre honorários advocatícios em cobranças condominiais para análise sob o novo filtro de relevância, sinalizando a importância do tema para condomínios em todo o Brasil.
Empresa "julga" rescisão indireta da empregada e é advertida por juiz
Uma empresa tentou avaliar por conta própria se a pedido de rescisão indireta feito por uma funcionária era válido, conduta que gerou advertência judicial — o que evidencia um equívoco grave sobre os direitos trabalhistas no Brasil.
Golpe do falso corretor: saiba como identificar sinais de fraude na hora de comprar um imóvel
Comprar um imóvel exige atenção redobrada: golpistas se passam por corretores para enganar compradores e causar prejuízos financeiros graves. Saiba como se proteger.
STF forma maioria sobre imunidade de ITBI na integralização de imóveis de imobiliárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para definir se empresas imobiliárias têm direito à imunidade tributária do ITBI ao integralizarem imóveis em seu capital social, uma decisão que pode impactar diretamente o custo de operações imobiliárias no Brasil.
Empresa indenizará terceirizado que recebeu certificado de "escravo CLT" em festa
Uma empresa foi condenada a indenizar um trabalhador terceirizado após ele receber, em uma festa corporativa, um certificado com a expressão "escravo CLT" — atitude considerada humilhante e atentatória à sua dignidade.
Condomínio corta a água de moradora inadimplente e a Justiça considera a medida ilegal
Mesmo com cinco meses de taxa condominial em atraso, a Justiça entendeu que o corte de água promovido pelo condomínio foi ilegal, reforçando os limites das medidas de cobrança permitidas pela lei.
Dia das Crianças: Procon-SP orienta sobre segurança na compra de brinquedos e alerta contra falsificados
O Procon-SP emitiu orientações importantes para os consumidores que pretendem comprar brinquedos no Dia das Crianças, alertando sobre riscos de produtos falsificados e a importância de verificar selos de segurança.
Defensoria e Procon discutem proteção de dados de consumidores com setor farmacêutico
A Defensoria Pública do Amazonas e o Procon se reuniram com representantes do setor farmacêutico para debater como os dados pessoais dos consumidores estão sendo coletados e utilizados nas farmácias.
Veja quando é possível colocar o imóvel em seu nome sem escritura
Saiba em quais situações a lei brasileira permite registrar um imóvel em seu nome mesmo sem ter a escritura pública, um direito que muitas pessoas desconhecem.