Conteúdo Jurídico
Notícias – Página 40
Entre fundo imobiliário e imóvel inteiro, surge um terceiro caminho para investir em imóveis
O mercado imobiliário brasileiro apresenta uma terceira via de investimento, que se posiciona entre a compra de um imóvel inteiro e a aplicação em fundos imobiliários, oferecendo novas possibilidades para quem deseja investir no setor.
Minha Casa, Minha Vida: veja novos limites de renda, preço máximo de imóvel e taxas de juros
O programa Minha Casa, Minha Vida passou por atualizações importantes nos limites de renda familiar, no valor máximo dos imóveis financiados e nas taxas de juros, ampliando o acesso à moradia para mais brasileiros.
Declaração do IR facilita acesso de autônomos à compra de imóvel
A declaração do Imposto de Renda pode ser uma aliada importante para trabalhadores autônomos que desejam comprar um imóvel, facilitando a comprovação de renda exigida por bancos e instituições financeiras.
Juiz proíbe aluguel de imóvel via Airbnb em condomínio residencial
Decisão judicial proibiu a locação de imóvel por meio da plataforma Airbnb em condomínio residencial, reforçando o direito dos moradores à tranquilidade e ao cumprimento das regras condominiais.
STJ: Comprador já registrado deve pagar condomínio mesmo sem chaves
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o comprador de um imóvel que já consta como proprietário no registro (cartório) deve arcar com as taxas de condomínio, mesmo que ainda não tenha recebido as chaves do apartamento.
Devedor fiduciário responde por taxas de condomínio até entregar imóvel ao credor
O devedor que deu seu imóvel como garantia em um financiamento (alienação fiduciária) continua responsável pelo pagamento das taxas de condomínio enquanto não devolver efetivamente o imóvel ao credor, mesmo que esteja inadimplente no financiamento.
Mercado condominial cresce 23,8% e movimenta bilhões anuais
O mercado condominial brasileiro registrou crescimento de 23,8%, movimentando bilhões de reais por ano. Esse avanço reflete o aumento do número de condomínios e a profissionalização crescente da gestão condominial no país.
TJ-GO anula taxa de cobrança em condomínio sem aval de assembleia
O Tribunal de Justiça de Goiás decidiu anular uma taxa cobrada por condomínio que não havia sido aprovada em assembleia de condôminos, reforçando a importância da participação coletiva nas decisões financeiras condominiais.
Usucapião: recibo de compra e venda passa a ser aceito como justo título
O recibo de compra e venda, também conhecido como 'contrato de gaveta', passou a ser aceito pela Justiça como justo título em ações de usucapião, facilitando a regularização de imóveis por quem não possui escritura pública.
STJ nega inclusão de honorários contratuais em execução condominial
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que condomínios não podem incluir honorários advocatícios contratuais na execução de dívidas condominiais contra moradores inadimplentes, limitando os valores que podem ser cobrados judicialmente.
Aumento de condomínio faz inadimplência avançar, segundo levantamento
Levantamento aponta que o aumento nas taxas de condomínio tem sido um dos principais fatores para o crescimento da inadimplência entre moradores, gerando preocupação para síndicos e condôminos em todo o Brasil.
STJ decide sobre os honorários contratuais em execução condominial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu questão relevante sobre a cobrança de honorários advocatícios contratuais em ações de execução movidas por condomínios contra condôminos inadimplentes.