Conteúdo Jurídico
Notícias – Página 41
Projeto cria fundo contra a inadimplência condominial no Minha Casa, Minha Vida
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um fundo específico para combater a inadimplência das taxas condominiais em empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida.
STJ afasta rateio que cobra cota dupla de casas maiores de condomínio
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que condomínios não podem cobrar cota condominial em dobro de proprietários de casas maiores apenas por causa do tamanho do imóvel, sem justificativa adequada prevista em lei ou na convenção condominial.
De imóveis e carros a joias e obras de arte: como declarar seus bens no imposto de renda 2026
A temporada de declaração do Imposto de Renda 2026 exige atenção especial na hora de informar bens como imóveis, veículos, joias e obras de arte. Entender como declarar corretamente esses patrimônios é essencial para evitar problemas com a Receita Federal.
Justiça decide que novo dono de imóvel assume dívidas de aluguéis atrasados
Decisão judicial determina que o comprador de um imóvel pode ser responsabilizado por dívidas de aluguéis atrasados deixadas pelo antigo proprietário, reforçando a importância de investigar pendências antes de fechar qualquer negócio imobiliário.
Termo de reserva de imóvel em incorporação imobiliária
Entenda o que é o termo de reserva de imóvel em incorporações imobiliárias, documento cada vez mais comum na compra de imóveis na planta, e quais cuidados o comprador deve ter antes de assiná-lo.
Tendência de menor queda dos juros potencializa oportunidades no aluguel
Com a tendência de os juros caírem menos do que o esperado, o mercado de aluguel de imóveis ganha destaque como alternativa vantajosa tanto para investidores quanto para quem busca moradia.
Comprador herda débitos acumulados em aluguéis após aquisição de imóvel
Decisão judicial confirma que quem compra um imóvel pode ser responsabilizado por dívidas de aluguel acumuladas pelo antigo proprietário. Entenda o que isso significa para quem está adquirindo um imóvel.
ChatGPT faz primeira venda de imóvel em apenas 120 horas nos Estados Unidos
Nos Estados Unidos, uma inteligência artificial foi utilizada para realizar a primeira venda de imóvel em apenas 120 horas, levantando debates sobre o futuro do mercado imobiliário e o papel dos profissionais do setor.
Com corte na Selic, vale a pena esperar juros menores antes de financiar um imóvel?
Com a recente redução da taxa Selic pelo Banco Central, muitos brasileiros se perguntam se devem aguardar juros ainda menores antes de financiar um imóvel. Entenda o que considerar antes de tomar essa decisão.
Empregador pode exigir tempo de experiência para contratar alguém?
O Tribunal Superior do Trabalho esclarece se empresas podem exigir experiência prévia ao contratar trabalhadores e quais são os limites legais para essa prática.
Motorista de ônibus que trabalhava até 12 horas por dia consegue receber hora extra após a sexta
O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um motorista de ônibus, que trabalhava até 12 horas por dia em turnos alternados, a receber horas extras após a 6ª hora diária, invalidando cláusula de acordo coletivo que tentava afastar esse direito.
Auxiliar de enfermagem receberá adicional de insalubridade em grau máximo
O Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma auxiliar de enfermagem o direito de receber o adicional de insalubridade no grau máximo (40%) por ter trabalhado em contato frequente com pacientes em leitos de isolamento.