Conteúdo Jurídico
Notícias – Página 20
Dificuldade para conseguir financiamento aumenta desistência na compra de imóveis
O acesso ao crédito imobiliário está mais difícil, e muitos brasileiros têm desistido da compra da casa própria diante das exigências dos bancos e das altas taxas de juros. Entender seus direitos nesse processo é fundamental para evitar prejuízos.
Compras e vendas de imóveis entram na mira do Fisco com novo cadastro nacional
Um novo cadastro nacional vai permitir que a Receita Federal monitore com mais precisão as transações de compra e venda de imóveis no Brasil, aumentando a fiscalização sobre o setor imobiliário.
Vagas para PJ crescem 30% e pagam quase o dobro da média do CLT, diz levantamento
Um levantamento recente mostra que as vagas de trabalho no modelo PJ (Pessoa Jurídica) cresceram 30% e oferecem remuneração quase duas vezes maior do que a média dos empregos com carteira assinada — mas essa diferença esconde riscos trabalhistas importantes que o trabalhador precisa conhecer.
Nem todo aborrecimento gera indenização: quando há direito ao dano moral
Nem todo contratempo do dia a dia garante indenização por dano moral. Entenda quando a lei reconhece o direito à compensação e o que diferencia um simples aborrecimento de um prejuízo real.
Pedido de demissão afasta indenização por perda da estabilidade
Quando o próprio trabalhador pede demissão, ele perde o direito de receber indenização por estabilidade no emprego, mesmo que tivesse alguma proteção legal contra dispensa.
Desproteção contra demissão arbitrária e fomento à discriminação trabalhista
Dados do Ministério do Trabalho revelam que quase 5 milhões de mulheres foram demitidas sem justa causa entre 2020 e 2025, sendo mais de 383 mil delas dispensadas logo após o retorno da licença-maternidade — um cenário que expõe a fragilidade da proteção trabalhista feminina no Brasil.
STJ mantém decisão que negou reconhecimento de usucapião ordinária de imóvel rural no Tocantins
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a negativa de usucapião ordinária sobre um imóvel rural no Tocantins, reforçando que o simples tempo de posse não é suficiente para garantir a propriedade de um bem.
O show foi cancelado? Saiba o que fazer e veja orientações do Procon-SP
O Procon-SP orienta consumidores sobre seus direitos quando um show ou evento é cancelado, destacando as formas de reembolso e os caminhos para reclamar.
Reforma Tributária pode premiar o investidor de locação de imóveis
A Reforma Tributária brasileira pode trazer benefícios significativos para quem investe em imóveis para aluguel, com mudanças nas regras de tributação que prometem tornar esse tipo de investimento ainda mais atrativo.
STJ Reforça Proteção ao Comprador ao Reconhecer Imprescritibilidade de Perdas e Danos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito do comprador de exigir indenização por perdas e danos em contratos não tem prazo para acabar, reforçando a proteção de quem foi lesado em negociações civis.
Acesso indevido a WhatsApp é prova inválida para justa causa
O TST considerou ilícitas as provas obtidas por acesso não autorizado ao WhatsApp de uma funcionária grávida, revertendo sua demissão por justa causa e garantindo a ela o direito à estabilidade gestacional.
Justiça bateu o martelo: funcionário que aproveita licença médica para viajar ou tirar férias pode ser demitido por justa causa
Decisões judiciais confirmam que usar a licença médica para viajar ou se divertir pode configurar desonestidade e levar à demissão por justa causa, sem direito a verbas rescisórias.