Conteúdo Jurídico
Notícias – Página 21
Procon de SP registra 1,3 mil queixas contra seguradoras em 2026
O Procon de São Paulo já registrou 1,3 mil reclamações contra seguradoras em 2026, revelando um cenário preocupante para consumidores que enfrentam dificuldades no cumprimento de contratos de seguro.
STJ afasta prescrição de indenização por imóvel não transferido
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o prazo para cobrar indenização por um imóvel que não foi transferido ao comprador não começa a correr enquanto o vendedor continuar descumprindo o contrato.
Vítima de assédio moral obtém rescisão indireta após dispensa por abandono de emprego
Trabalhadora vítima de assédio moral conseguiu na Justiça o reconhecimento da rescisão indireta, mesmo após ter sido demitida por suposto abandono de emprego, garantindo seus direitos trabalhistas plenos.
Entenda as modalidades disponíveis para compra de imóveis em SP
O governo do estado de São Paulo apresentou as principais formas de aquisição de imóveis disponíveis para quem deseja comprar uma propriedade, desde o financiamento bancário tradicional até programas habitacionais voltados a diferentes perfis de renda.
Lei dá permissão ao patrão demitir o funcionário se ele sair de férias durante o período de licença médica
Uma lei trabalhista permite que o empregador demita por justa causa o funcionário que viaja ou sai de férias enquanto está afastado por licença médica. Entenda como essa regra funciona e quais são os seus direitos.
Investidores pagam R$ 13,1 bi por imóveis comerciais no primeiro semestre
O mercado de imóveis comerciais no Brasil movimentou R$ 13,1 bilhões no primeiro semestre, sinalizando forte aquecimento do setor e atraindo a atenção de investidores e compradores.
Compradores de imóvel receberão 90% dos valores pagos após distrato
Decisão judicial garante que compradores que desistiram da aquisição de um imóvel têm direito a receber de volta 90% de tudo o que pagaram, reforçando a proteção do consumidor nos contratos imobiliários.
Empregado não pode ser excluído de festa por estar em aviso prévio
Trabalhador em período de aviso prévio tem os mesmos direitos dos demais empregados, incluindo a participação em confraternizações da empresa. A exclusão desse evento pode caracterizar conduta discriminatória e gerar indenização.
Por que estrangeiros estão comprando tantos imóveis no Brasil
A compra de imóveis no Brasil por estrangeiros tem crescido de forma expressiva, atraída pelo câmbio favorável e pelo potencial de valorização do mercado imobiliário brasileiro.
Bancos põem à venda imóveis de endividados a partir de R$ 76.200 no ES
Instituições financeiras colocam imóveis retomados de devedores à venda no Espírito Santo com valores a partir de R$ 76.200, em um processo chamado de alienação fiduciária ou leilão extrajudicial.
Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia não pode exigir custeio de nova operação
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que um paciente que já recebeu de volta o valor pago por uma cirurgia malsucedida não pode exigir, ao mesmo tempo, que os profissionais custeiem um novo procedimento.
Indenização por produto com defeito é sujeita ao prazo prescricional
Um consumidor teve seu pedido de indenização por danos morais extinto pela Justiça por ter esperado cinco anos para reclamar de um produto com defeito, ultrapassando o prazo legal previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.