Compradores de imóvel receberão 90% dos valores pagos após distrato

Imagine assinar um contrato para comprar um imóvel, pagar parcelas por meses ou até anos, e depois precisar desistir do negócio por razões financeiras ou pessoais. O que acontece com o dinheiro que você já pagou? Essa é uma dúvida muito comum entre brasileiros, e uma decisão judicial recente trouxe uma resposta importante: os compradores têm direito a receber de volta 90% de todos os valores que pagaram ao longo do contrato.

Esse tipo de cancelamento de contrato é chamado de distrato. É quando as duas partes — comprador e vendedor (geralmente uma incorporadora ou construtora) — concordam em desfazer o acordo de compra e venda. O que muita gente não sabe é que a lei e os tribunais brasileiros estabelecem limites claros sobre quanto a empresa pode reter, ou seja, ficar com o seu dinheiro a título de multa ou compensação.

No caso analisado, o tribunal entendeu que a construtora só poderia ficar com, no máximo, 10% do total pago. Isso significa que 90% deve ser devolvido ao comprador. Essa decisão está alinhada com a Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018) e com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que protege o consumidor de retenções abusivas por parte das empresas do setor imobiliário.

É importante saber que esse percentual pode variar conforme o tipo de contrato e as circunstâncias de cada caso. Em alguns contratos vinculados ao patrimônio de afetação — um mecanismo de proteção financeira usado em incorporações —, a lei permite retenção de até 25%. Por isso, cada situação precisa ser analisada individualmente.

Se você está pensando em desistir da compra de um imóvel ou já passou por uma situação de distrato e não sabe se recebeu de volta o valor correto, saiba que você pode ter direito a mais do que lhe foi devolvido. Muitas pessoas aceitam condições desfavoráveis por desconhecimento da lei.

Buscar a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você não perca dinheiro por falta de informação.

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