Conteúdo Jurídico
Notícias – Página 4
Decisão do STF pode reduzir cobrança de imposto sobre imóveis em municípios do Paraná
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão que pode impactar a cobrança do IPTU em municípios paranaenses, com possibilidade de redução dos valores pagos pelos proprietários de imóveis.
Família recebe cobrança extra do condomínio para pintar a fachada e inquilina descobre que a lei diferencia despesas ordinárias e extraordinárias
Uma inquilina pagou duas parcelas de uma cobrança extra do condomínio referente à pintura da fachada antes de descobrir que, por lei, esse tipo de despesa é obrigação do proprietário, não do locatário.
Compra de imóvel financiado tem custos após aprovação do crédito; entenda
Financiar um imóvel vai além da aprovação do crédito: há custos adicionais obrigatórios que o comprador precisa conhecer antes de fechar negócio.
Fim da escala 6x1 é consenso nas redes sociais
O Senado vota uma proposta que pode reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário e com garantia de dois dias de descanso por semana.
Crédito para condomínio cresce, atrai fintechs e movimenta milhões de reais
O mercado de crédito voltado a condomínios está em franca expansão no Brasil, atraindo fintechs e movimentando milhões de reais — uma tendência que traz oportunidades e riscos que todo síndico e condômino precisa conhecer.
Funcionário recebe mensagem do chefe fora do expediente e aciona a Justiça por horas extras: entenda quando a Justiça decide a favor do trabalhador
Mesmo após bater o ponto e ir para casa, trabalhadores que recebem mensagens ou demandas do chefe fora do horário de trabalho podem ter direito a horas extras — e a Justiça do Trabalho tem reconhecido essas situações.
Cade nega consulta da Abrainc sobre dispensa de notificação prévia na compra de imóveis
O Cade recusou analisar um pedido da Abrainc que buscava saber se grandes incorporadoras poderiam comprar imóveis sem precisar comunicar previamente o órgão antitruste, decisão que afeta diretamente o mercado imobiliário brasileiro.
Reforma administrativa é urgente
O STF validou o desrespeito ao teto salarial do funcionalismo público, escancarando a necessidade urgente de uma reforma administrativa no Brasil que reorganize o Estado e elimine privilégios históricos.
STF avança sobre a imunidade de ITBI para imobiliárias
O Supremo Tribunal Federal discute se imobiliárias têm direito à imunidade do ITBI na compra de imóveis destinados à sua atividade-fim, o que pode representar uma importante economia tributária para o setor.
Inquilino não pagou o condomínio? Saiba quem responde pela dívida e o que pode acontecer com o morador inadimplente
Quando o inquilino deixa de pagar a taxa de condomínio, o proprietário do imóvel pode ser responsabilizado pela dívida. Entenda como funciona essa regra e quais são as consequências para o morador inadimplente.
TST proíbe prescrição trabalhista de ofício, e a empresa paga a conta
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que juízes não podem, por conta própria, declarar a prescrição trabalhista sem que a empresa a peça expressamente, garantindo maior proteção aos direitos dos trabalhadores.
Incorporadora responde por taxas condominiais de imóvel recusado por consumidores após constatação de avarias
Uma decisão judicial reconheceu que a incorporadora é responsável pelo pagamento das taxas condominiais de um imóvel que foi recusado pelos compradores devido a avarias constatadas no momento da entrega.