Conteúdo Jurídico
Notícias – Página 34
Idosos têm prioridade na compra de imóveis, mas em uma situação específica
A legislação brasileira garante aos idosos o direito de preferência na aquisição de imóveis em determinadas situações, um benefício pouco conhecido que pode fazer grande diferença na hora de comprar a casa própria.
De 8% para 4%: proposta quer cortar FGTS sobre salário pela metade com fim da escala 6x1
Uma proposta em discussão no Brasil sugere reduzir pela metade a contribuição ao FGTS — de 8% para 4% do salário — como parte de uma mudança na escala de trabalho 6x1. Entenda o que isso pode significar para os trabalhadores.
TST afasta manutenção de cartão-alimentação a trabalhador aposentado por invalidez
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma empresa não é obrigada a continuar fornecendo cartão-alimentação a um funcionário que se aposentou por invalidez, encerrando o debate sobre a continuidade desse benefício após a aposentadoria.
INCC: o que é e como ele afeta a parcela do seu imóvel
O INCC é o índice que corrige o valor das parcelas de imóveis comprados na planta durante a obra. Entender como ele funciona pode evitar surpresas no bolso e ajudar você a se planejar melhor na hora de comprar um imóvel.
Uso do FGTS para quitar dívidas no Desenrola Brasil começa em 25 de maio
A partir do dia 25 de maio, trabalhadores com carteira assinada poderão usar o saldo do FGTS para negociar e quitar dívidas dentro do programa federal Desenrola Brasil. A medida pode ser uma oportunidade importante para quem quer se livrar de débitos em atraso.
Morador não recebe chave e juiz veta cobrança de taxa de condomínio
Um juiz decidiu que um morador não pode ser obrigado a pagar as taxas de condomínio enquanto não receber as chaves do seu imóvel. A decisão reforça um princípio importante: quem não pode usar o que pagou não deve arcar com custos de manutenção.
Quem compra o primeiro imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida tem direito a 3 benefícios
Compradores do primeiro imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida podem ter acesso a três benefícios importantes que muita gente desconhece. Entender esses direitos pode representar uma economia significativa na hora da compra.
Decisão da Justiça Federal recoloca em vigor exigência de georreferenciamento para imóveis rurais acima de 100 hectares
Uma decisão judicial federal reativou a obrigatoriedade do georreferenciamento para propriedades rurais com mais de 100 hectares, medida que impacta diretamente quem deseja vender, transferir ou regularizar esse tipo de imóvel.
Desenrola 2.0: o trabalhador consegue sacar 20% do saldo do FGTS para quitar dívidas?
O programa Desenrola 2.0 gerou dúvidas sobre a possibilidade de usar o FGTS para quitar dívidas. Entenda o que a legislação permite e quais são os seus direitos como trabalhador.
Caixa publica procedimentos técnicos e cronograma para que trabalhadores utilizem FGTS no Novo Desenrola Brasil
A Caixa Econômica Federal divulgou as regras e o calendário para que trabalhadores possam usar o saldo do FGTS para quitar dívidas dentro do programa Novo Desenrola Brasil.
Imóveis em alienação fiduciária não podem ser transferidos sem construtora quitar dívida, diz STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um imóvel dado como garantia de dívida pela construtora não pode ser transferido ao comprador enquanto essa dívida não for quitada, protegendo os direitos de quem financiou a construção.
Senado discutirá se multas por atraso no FGTS irão direto ao trabalhador
O Senado Federal debate uma proposta que pode garantir ao trabalhador o recebimento direto das multas cobradas quando o empregador atrasa o depósito do FGTS, verba que hoje vai para um fundo geral.