Conteúdo Jurídico
Notícias – Página 38
Mais de 80 mil empregadores vão receber notificações para regularizar FGTS de domésticos
Mais de 80 mil empregadores domésticos serão notificados para regularizar o recolhimento do FGTS de seus empregados. A medida reforça a importância de manter em dia as obrigações trabalhistas de quem contrata empregados domésticos.
Aviso prévio: governo reafirma que trabalhador pode usar parte da jornada para procurar emprego sem perda salarial, veja como aplicar a regra
O governo federal reafirmou que o trabalhador demitido sem justa causa tem direito a reduzir sua jornada durante o aviso prévio para buscar um novo emprego, sem qualquer desconto no salário.
Banco não responde por dívida condominial de imóvel financiado, decide juíza
Decisão judicial determina que o banco financiador não é responsável por dívidas de condomínio de imóvel financiado, reforçando que a obrigação recai sobre quem efetivamente possui ou ocupa o imóvel.
TST diverge sobre estabilidade a funcionária do Bradesco que se acidentou no aviso prévio
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresentou divergência ao julgar se uma funcionária do Bradesco, que sofreu acidente durante o período de aviso prévio, tem direito à estabilidade no emprego. O caso levanta uma discussão importante sobre os direitos do trabalhador acidentado nessa fase da relação de trabalho.
Taxa de condomínio tem reajuste de 6,8% em 2025 no Brasil; tarifa é 60% maior que a inflação
A taxa de condomínio no Brasil teve reajuste médio de 6,8% em 2025, valor que supera em 60% a inflação do período. Entenda o que isso significa para o seu bolso e quais são os seus direitos.
Saiba como ganhar 30% ou mais com imóveis, mais que o dobro da Selic
Investir em imóveis pode render 30% ou mais ao ano, superando com folga a taxa Selic. Entenda como esse tipo de investimento funciona e por que é importante contar com orientação jurídica.
TST: Indústria não deve recolher INSS sobre aviso-prévio indenizado
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma indústria não precisa recolher a contribuição do INSS sobre o aviso-prévio indenizado, reforçando o entendimento de que essa verba não tem natureza salarial.
Cresce o número de inadimplência condominial no Brasil
A inadimplência condominial está em crescimento no Brasil, afetando a saúde financeira dos condomínios e preocupando síndicos e moradores adimplentes em todo o país.
Alta do aluguel no Brasil desacelera, mas segue pressionada por juros elevados
O aumento dos aluguéis no Brasil está desacelerando, mas os valores ainda seguem pressionados pelos juros altos da economia, o que impacta diretamente inquilinos e proprietários de imóveis.
Preço de imóveis desacelera, aluguel reage e Minha Casa avança: os sinais do mercado imobiliário no 1º tri
O primeiro trimestre de 2025 trouxe sinais mistos para o mercado imobiliário brasileiro: os preços de venda de imóveis desaceleraram, os aluguéis voltaram a subir e o programa Minha Casa, Minha Vida ganhou novo fôlego.
Novo "CPF" de imóveis eleva transparência nas transações de compra e venda
O governo brasileiro está implementando uma espécie de 'CPF' para imóveis, um identificador único que promete tornar as transações de compra e venda mais seguras e transparentes para todos os envolvidos.
Compra do primeiro imóvel deve movimentar R$ 375 bilhões em 2026
Estimativa aponta que a compra do primeiro imóvel pode movimentar R$ 375 bilhões em 2026 no Brasil, sinalizando um mercado aquecido e oportunidades para quem deseja realizar o sonho da casa própria.