Conteúdo Jurídico
Notícias – Página 31
Juízo eleva indenização por uso de área para linha de transmissão
Uma decisão judicial aumentou o valor da indenização devida a um proprietário de terra cujo imóvel foi utilizado para instalação de linha de transmissão de energia elétrica, reconhecendo que a compensação anterior era insuficiente diante dos prejuízos sofridos.
Como a 'papelada' de imóveis no Brasil trava negócios e aumenta o risco jurídico
A burocracia documental dos imóveis no Brasil é um dos principais obstáculos para quem quer comprar, vender ou investir com segurança. Entender quais documentos são necessários e por que eles existem pode fazer toda a diferença na hora de fechar um negócio.
'Dono não-dono' e puxadinho: quais são as maiores travas nas vendas de imóveis
Irregularidades na documentação e reformas não regularizadas estão entre os principais obstáculos que podem travar ou até inviabilizar a venda de um imóvel no Brasil. Entender esses problemas com antecedência pode poupar tempo, dinheiro e muita dor de cabeça.
STJ garante indenização securitária a militar reformado com HIV assintomático
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora deve pagar indenização a um militar reformado portador de HIV, mesmo sem apresentar sintomas da doença. A decisão reforça a proteção dos segurados contra recusas indevidas das seguradoras.
Golpes com imóveis avançam no Rio: cartórios ensinam como se proteger
Os casos de fraudes envolvendo compra, venda e aluguel de imóveis estão crescendo no Rio de Janeiro. Cartórios têm orientado a população sobre as principais formas de se proteger antes de fechar qualquer negócio imobiliário.
Para evitar fraudes na compra e aluguel de imóveis em MS, cartórios disponibilizam plataforma de buscas
Os cartórios de Mato Grosso do Sul passaram a oferecer uma plataforma digital que permite verificar a situação de imóveis antes de qualquer negociação, ajudando a proteger compradores e locatários contra fraudes.
Após banco admitir cobranças indevidas, especialistas alertam clientes para revisarem seus extratos bancários
Um banco reconheceu que realizou cobranças indevidas em contas de clientes, e especialistas em direito do consumidor recomendam que todos revisem seus extratos bancários para identificar possíveis irregularidades e buscar ressarcimento.
Justiça mantém indenização de R$ 100 mil a filhos de mulher que morreu após cesariana em maternidade em MG
A Justiça confirmou o pagamento de R$ 100 mil como indenização aos filhos de uma mulher que faleceu após uma cesariana em uma maternidade de Minas Gerais, reconhecendo a responsabilidade do estabelecimento de saúde pelo ocorrido.
Escrituras passam a ter de indicar se imóveis têm título urbanístico
Uma nova exigência determina que as escrituras de imóveis devem informar se a propriedade possui título urbanístico, trazendo mais transparência para quem compra ou vende um imóvel no Brasil.
Alegação de advocacia predatória como tese não gera dano moral
Um tribunal brasileiro decidiu que acusar um advogado de praticar 'advocacia predatória' dentro de uma peça jurídica não configura ofensa grave o suficiente para gerar indenização por danos morais. Entenda o que isso significa na prática.
Da entrada ao registro: três passos para comprar um imóvel com segurança
Comprar um imóvel é uma das decisões mais importantes da vida, e seguir as etapas corretas pode evitar prejuízos sérios. Entenda como se proteger desde o primeiro pagamento até o registro definitivo do bem em seu nome.
Projeto de lei que obriga lojas paulistas a aceitarem troca de produtos sem defeito pode violar o CDC
Um projeto de lei em São Paulo propõe obrigar lojas a aceitarem trocas de produtos sem defeito, mas especialistas apontam que a medida pode contradizer o que já está previsto no Código de Defesa do Consumidor.