Escrituras passam a ter de indicar se imóveis têm título urbanístico

Uma mudança importante está chegando para quem pretende comprar, vender ou transferir um imóvel no Brasil. A partir de agora, as escrituras — os documentos oficiais que formalizam a negociação de um imóvel — passam a ter a obrigação de indicar se o imóvel possui ou não um título urbanístico. Esse título é, basicamente, um documento que comprova que o imóvel está regularizado perante a prefeitura e em conformidade com as regras de uso e ocupação do solo daquela cidade.

Essa exigência tem um objetivo claro: proteger quem está comprando um imóvel. Muitas pessoas adquirem propriedades sem saber que elas estão em situação irregular do ponto de vista urbanístico, o que pode gerar problemas sérios no futuro — como dificuldade para obter financiamento, impossibilidade de realizar reformas com aprovação legal, ou até riscos de demolição em casos extremos. Com a informação obrigatória na escritura, o comprador passa a ter ciência da situação do imóvel antes de fechar o negócio.

Para quem está vendendo, a novidade também exige atenção. É fundamental verificar a situação do imóvel junto à prefeitura e, se necessário, buscar a regularização antes de colocá-lo à venda. Imóveis com pendências urbanísticas podem perder valor de mercado ou até travar a negociação no cartório. Portanto, essa medida estimula proprietários a manterem suas propriedades em dia com a legislação municipal.

Em resumo, essa mudança representa um avanço na segurança das transações imobiliárias no país, beneficiando compradores e vendedores que atuam de boa-fé. No entanto, entender todos os detalhes dessa exigência e verificar corretamente a situação do seu imóvel pode ser mais complexo do que parece.