Auxiliar de enfermagem receberá adicional de insalubridade em grau máximo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), que é a mais alta instância da Justiça do Trabalho no Brasil, decidiu recentemente que uma auxiliar de enfermagem de São Paulo tem direito a receber o adicional de insalubridade em grau máximo. Na prática, isso significa que ela deve receber um acréscimo de 40% sobre o salário-base como compensação pelos riscos à saúde enfrentados no exercício da sua profissão. A decisão envolve a empresa Notre Dame Intermédica Saúde S.A., uma das maiores operadoras de saúde do país.

O caso trata especificamente do período em que a profissional trabalhou em contato habitual e intermitente — ou seja, de forma frequente, ainda que não contínua — com pacientes internados em leitos de isolamento. Esses ambientes são destinados a pessoas com doenças contagiosas ou que exigem cuidados especiais, o que expõe os profissionais de saúde a agentes biológicos perigosos, como vírus e bactérias de alta gravidade.

A Terceira Turma do TST entendeu que, nesse tipo de exposição, não existe um nível seguro ou tolerável de contato com o agente insalubre. Em outras palavras, qualquer grau de exposição a esses riscos biológicos já justifica o pagamento do adicional no patamar mais elevado previsto em lei. Essa decisão é muito relevante para milhares de profissionais da área de saúde que atuam em condições semelhantes e que, muitas vezes, não recebem a compensação adequada por parte de seus empregadores.

Se você é profissional de saúde e trabalha ou trabalhou em condições insalubres sem receber o adicional correto, saiba que a Justiça do Trabalho tem reconhecido esse direito. Buscar orientação jurídica especializada é fundamental para avaliar o seu caso e garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados.