Aviso prévio proporcional pode garantir até 90 dias e muitas empresas ainda pagam menos do que o trabalhador tem direito

Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito ao chamado aviso prévio — um período (e o pagamento correspondente) que funciona como uma transição entre o emprego e a saída da empresa. O que muita gente não sabe é que, desde 2011, existe uma lei que tornou esse aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Isso significa que, além dos 30 dias básicos, o trabalhador ganha 3 dias extras para cada ano completo trabalhado na mesma empresa, podendo chegar a até 90 dias no total.

Na prática, um empregado que trabalhou por 10 anos em uma empresa, por exemplo, teria direito a 60 dias de aviso prévio (30 dias fixos + 30 dias proporcionais). Já quem completou 20 anos ou mais pode alcançar o teto de 90 dias. Esse valor adicional impacta diretamente o bolso do trabalhador, pois o período excedente deve ser pago em dinheiro pela empresa no momento da rescisão do contrato.

Apesar de a lei ser clara, muitas empresas ainda pagam apenas os 30 dias mínimos, ignorando a proporcionalidade. Isso pode acontecer por desconhecimento ou mesmo por má-fé. O resultado é que milhares de trabalhadores deixam de receber valores que são seus por direito. Além disso, o aviso prévio proporcional também influencia outros cálculos da rescisão, como férias, décimo terceiro e até o valor depositado no FGTS.

Se você foi demitido sem justa causa e trabalhou por mais de um ano na mesma empresa, vale a pena verificar se o seu aviso prévio foi calculado corretamente. Buscar orientação jurídica especializada é fundamental para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados e que nenhum valor fique para trás — a equipe do Valverde Uchôa Advogados está à disposição para ajudar você nessa análise.