Construtora deve devolver valor integral do imóvel se entrega atrasar mais de 180 dias

Quem compra um imóvel na planta deposita nessa decisão não apenas seu dinheiro, mas também seus sonhos e planos de vida. Por isso, quando a construtora não cumpre o prazo de entrega, a frustração é enorme. A Justiça brasileira tem se posicionado de forma firme sobre o tema: se o atraso na entrega do imóvel ultrapassar 180 dias (cerca de seis meses) além da data prevista em contrato, o comprador tem o direito de desfazer o negócio e receber de volta a totalidade dos valores pagos.

É importante lembrar que a Lei do Distrato Imobiliário (Lei nº 13.786/2018) já prevê uma tolerância de até 180 dias corridos para o atraso na entrega do imóvel, sem que isso gere penalidade para a construtora. No entanto, quando esse prazo adicional é ultrapassado, a situação muda completamente. O consumidor passa a ter o direito de rescindir — ou seja, cancelar — o contrato por culpa da empresa, podendo exigir a devolução integral de tudo o que foi pago, incluindo parcelas, taxas e outros encargos.

Esse entendimento é uma importante conquista para os compradores, pois impede que construtoras retenham valores significativos de pessoas que foram prejudicadas pelo descumprimento do contrato. Além da devolução integral, em muitos casos a Justiça também tem reconhecido o direito a indenização por danos morais e materiais, como gastos com aluguel durante o período de espera, dependendo das circunstâncias de cada caso.

Se você comprou um imóvel na planta e está enfrentando atrasos na entrega, ou se a construtora já ultrapassou o prazo de tolerância de 180 dias, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para garantir seus direitos e tomar as medidas adequadas — o Valverde Uchôa Advogados está à disposição para ajudá-lo a proteger seu patrimônio e seus interesses.