Conteúdo Jurídico
Direito Imobiliário
Não é necessária anuência do usufrutário para alienação de imóvel
Decisão judicial confirma que o usufrutuário não precisa dar sua autorização para que o proprietário venda um imóvel. A medida reforça os direitos do nu-proprietário sobre o bem.
Decisão do STF sobre ITBI pode facilitar uso de holdings
Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o ITBI — imposto cobrado na transferência de imóveis — pode tornar mais vantajoso o uso de holdings familiares para gestão de patrimônio imobiliário no Brasil.
Entre fundo imobiliário e imóvel inteiro, surge um terceiro caminho para investir em imóveis
O mercado imobiliário brasileiro apresenta uma terceira via de investimento, que se posiciona entre a compra de um imóvel inteiro e a aplicação em fundos imobiliários, oferecendo novas possibilidades para quem deseja investir no setor.
Minha Casa, Minha Vida: veja novos limites de renda, preço máximo de imóvel e taxas de juros
O programa Minha Casa, Minha Vida passou por atualizações importantes nos limites de renda familiar, no valor máximo dos imóveis financiados e nas taxas de juros, ampliando o acesso à moradia para mais brasileiros.
Declaração do IR facilita acesso de autônomos à compra de imóvel
A declaração do Imposto de Renda pode ser uma aliada importante para trabalhadores autônomos que desejam comprar um imóvel, facilitando a comprovação de renda exigida por bancos e instituições financeiras.
Usucapião: recibo de compra e venda passa a ser aceito como justo título
O recibo de compra e venda, também conhecido como 'contrato de gaveta', passou a ser aceito pela Justiça como justo título em ações de usucapião, facilitando a regularização de imóveis por quem não possui escritura pública.
De imóveis e carros a joias e obras de arte: como declarar seus bens no imposto de renda 2026
A temporada de declaração do Imposto de Renda 2026 exige atenção especial na hora de informar bens como imóveis, veículos, joias e obras de arte. Entender como declarar corretamente esses patrimônios é essencial para evitar problemas com a Receita Federal.
Justiça decide que novo dono de imóvel assume dívidas de aluguéis atrasados
Decisão judicial determina que o comprador de um imóvel pode ser responsabilizado por dívidas de aluguéis atrasados deixadas pelo antigo proprietário, reforçando a importância de investigar pendências antes de fechar qualquer negócio imobiliário.
Termo de reserva de imóvel em incorporação imobiliária
Entenda o que é o termo de reserva de imóvel em incorporações imobiliárias, documento cada vez mais comum na compra de imóveis na planta, e quais cuidados o comprador deve ter antes de assiná-lo.
Tendência de menor queda dos juros potencializa oportunidades no aluguel
Com a tendência de os juros caírem menos do que o esperado, o mercado de aluguel de imóveis ganha destaque como alternativa vantajosa tanto para investidores quanto para quem busca moradia.
Comprador herda débitos acumulados em aluguéis após aquisição de imóvel
Decisão judicial confirma que quem compra um imóvel pode ser responsabilizado por dívidas de aluguel acumuladas pelo antigo proprietário. Entenda o que isso significa para quem está adquirindo um imóvel.
ChatGPT faz primeira venda de imóvel em apenas 120 horas nos Estados Unidos
Nos Estados Unidos, uma inteligência artificial foi utilizada para realizar a primeira venda de imóvel em apenas 120 horas, levantando debates sobre o futuro do mercado imobiliário e o papel dos profissionais do setor.