Conteúdo Jurídico
Direito Imobiliário
Dificuldade para conseguir financiamento aumenta desistência na compra de imóveis
O acesso ao crédito imobiliário está mais difícil, e muitos brasileiros têm desistido da compra da casa própria diante das exigências dos bancos e das altas taxas de juros. Entender seus direitos nesse processo é fundamental para evitar prejuízos.
Compras e vendas de imóveis entram na mira do Fisco com novo cadastro nacional
Um novo cadastro nacional vai permitir que a Receita Federal monitore com mais precisão as transações de compra e venda de imóveis no Brasil, aumentando a fiscalização sobre o setor imobiliário.
STJ mantém decisão que negou reconhecimento de usucapião ordinária de imóvel rural no Tocantins
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a negativa de usucapião ordinária sobre um imóvel rural no Tocantins, reforçando que o simples tempo de posse não é suficiente para garantir a propriedade de um bem.
Reforma Tributária pode premiar o investidor de locação de imóveis
A Reforma Tributária brasileira pode trazer benefícios significativos para quem investe em imóveis para aluguel, com mudanças nas regras de tributação que prometem tornar esse tipo de investimento ainda mais atrativo.
STJ afasta prescrição de indenização por imóvel não transferido
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o prazo para cobrar indenização por um imóvel que não foi transferido ao comprador não começa a correr enquanto o vendedor continuar descumprindo o contrato.
Entenda as modalidades disponíveis para compra de imóveis em SP
O governo do estado de São Paulo apresentou as principais formas de aquisição de imóveis disponíveis para quem deseja comprar uma propriedade, desde o financiamento bancário tradicional até programas habitacionais voltados a diferentes perfis de renda.
Investidores pagam R$ 13,1 bi por imóveis comerciais no primeiro semestre
O mercado de imóveis comerciais no Brasil movimentou R$ 13,1 bilhões no primeiro semestre, sinalizando forte aquecimento do setor e atraindo a atenção de investidores e compradores.
Compradores de imóvel receberão 90% dos valores pagos após distrato
Decisão judicial garante que compradores que desistiram da aquisição de um imóvel têm direito a receber de volta 90% de tudo o que pagaram, reforçando a proteção do consumidor nos contratos imobiliários.
Por que estrangeiros estão comprando tantos imóveis no Brasil
A compra de imóveis no Brasil por estrangeiros tem crescido de forma expressiva, atraída pelo câmbio favorável e pelo potencial de valorização do mercado imobiliário brasileiro.
Bancos põem à venda imóveis de endividados a partir de R$ 76.200 no ES
Instituições financeiras colocam imóveis retomados de devedores à venda no Espírito Santo com valores a partir de R$ 76.200, em um processo chamado de alienação fiduciária ou leilão extrajudicial.
Após comprar e reformar apartamento, homem descobre que recebeu chaves de imóvel errado e ganha indenização em SC
Um comprador em Santa Catarina reformou um apartamento inteiro antes de descobrir que havia recebido as chaves do imóvel errado. A Justiça reconheceu o erro e concedeu indenização ao prejudicado.
Negativa de crédito obriga devolução do sinal a comprador de imóvel
Quando o financiamento imobiliário é negado por razões alheias à vontade do comprador, ele tem direito à devolução integral do sinal pago, sem penalidades. Entenda como essa decisão protege quem está tentando comprar um imóvel.