Construção cita clima de pânico com reforma tributária e pede adiamento

A reforma tributária brasileira está gerando grande preocupação entre os empresários do mercado imobiliário. O motivo principal é a incerteza sobre qual será a nova alíquota — ou seja, o percentual de imposto — que incidirá sobre a construção e a venda de imóveis. Hoje, esse setor conta com um regime especial chamado RET (Regime Especial de Tributação), que cobra apenas 4% sobre o faturamento das empresas, uma forma relativamente simples de calcular e recolher impostos. Com a reforma, esse modelo será substituído por dois novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A transição será feita gradualmente até 2033, mas as indefinições já estão causando um verdadeiro "clima de pânico" — expressão usada pelo copresidente da construtora MRV, Eduardo Fischer.

O setor imobiliário tem características únicas que tornam a adaptação ainda mais desafiadora. Um empreendimento residencial, por exemplo, pode levar de cinco a seis anos desde a compra do terreno até a entrega das chaves e o recebimento integral das vendas. Isso significa que as empresas precisam começar a se adaptar agora para cumprir as regras que só valerão daqui a alguns anos. Essa preparação envolve a atualização de sistemas de gestão, emissão de documentos fiscais eletrônicos e o treinamento de equipes das áreas financeira, contábil e de tecnologia — um esforço enorme para qualquer empresa do ramo.

Outra fonte de complexidade é a possibilidade de as incorporadoras aproveitarem créditos tributários pagos por seus fornecedores de materiais de construção. Embora isso possa ser vantajoso, exige que as empresas controlem não apenas seus próprios impostos, mas também os de toda a cadeia de fornecedores. O presidente da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), Luiz França, resumiu bem o problema: "Você troca uma apuração simples por um sistema de cálculo super complexo." Isso contradiz justamente um dos objetivos declarados da reforma, que era simplificar o pagamento de tributos no Brasil.

Diante desse cenário, a Abrainc formalizou um pedido à Receita Federal solicitando que o início da reforma seja adiado por pelo menos um ano. A resposta até agora foi: "se preparem." França acredita que o adiamento será inevitável, pois a própria alíquota ainda não foi definida — e sem isso, nem os escritórios de contabilidade nem as empresas de software conseguem criar sistemas adequados. Fischer reforça que, após meses tentando se adaptar, ainda há um grau altíssimo de indefinição dentro das próprias construtoras.

Para quem está pensando em comprar, vender ou investir em imóveis, esse momento de transição exige atenção redobrada. As mudanças tributárias podem impactar o preço dos imóveis, os prazos de obras e a saúde financeira das incorporadoras. Contar com orientação jurídica especializada em direito imobiliário é fundamental para tomar decisões seguras e proteger o seu patrimônio neste cenário de incertezas.

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