Conteúdo Jurídico
Direito Imobiliário
STJ fixa em 25% o valor a ser retido com fim de contrato de compra e venda de imóvel por culpa do comprador
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, quando um contrato de compra e venda de imóvel é rescindido por culpa do comprador, o vendedor pode reter até 25% dos valores pagos, devendo devolver o restante.
STF forma maioria por imunidade de ITBI para empresa imobiliária
O Supremo Tribunal Federal está formando maioria para reconhecer que empresas imobiliárias têm direito à imunidade tributária do ITBI, o imposto cobrado na transferência de imóveis, em determinadas situações previstas na Constituição.
Decisão do STF pode reduzir cobrança de imposto sobre imóveis em municípios do Paraná
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão que pode impactar a cobrança do IPTU em municípios paranaenses, com possibilidade de redução dos valores pagos pelos proprietários de imóveis.
Compra de imóvel financiado tem custos após aprovação do crédito; entenda
Financiar um imóvel vai além da aprovação do crédito: há custos adicionais obrigatórios que o comprador precisa conhecer antes de fechar negócio.
Cade nega consulta da Abrainc sobre dispensa de notificação prévia na compra de imóveis
O Cade recusou analisar um pedido da Abrainc que buscava saber se grandes incorporadoras poderiam comprar imóveis sem precisar comunicar previamente o órgão antitruste, decisão que afeta diretamente o mercado imobiliário brasileiro.
STF avança sobre a imunidade de ITBI para imobiliárias
O Supremo Tribunal Federal discute se imobiliárias têm direito à imunidade do ITBI na compra de imóveis destinados à sua atividade-fim, o que pode representar uma importante economia tributária para o setor.
Incorporadora responde por taxas condominiais de imóvel recusado por consumidores após constatação de avarias
Uma decisão judicial reconheceu que a incorporadora é responsável pelo pagamento das taxas condominiais de um imóvel que foi recusado pelos compradores devido a avarias constatadas no momento da entrega.
Segurança ganha peso na compra de imóveis e veículos pela internet
A segurança jurídica nas transações de imóveis e veículos realizadas pela internet tem ganhado cada vez mais importância, exigindo atenção redobrada dos compradores para evitar fraudes e prejuízos financeiros.
Golpe do falso corretor: saiba como identificar sinais de fraude na hora de comprar um imóvel
Comprar um imóvel exige atenção redobrada: golpistas se passam por corretores para enganar compradores e causar prejuízos financeiros graves. Saiba como se proteger.
STF forma maioria sobre imunidade de ITBI na integralização de imóveis de imobiliárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para definir se empresas imobiliárias têm direito à imunidade tributária do ITBI ao integralizarem imóveis em seu capital social, uma decisão que pode impactar diretamente o custo de operações imobiliárias no Brasil.
Veja quando é possível colocar o imóvel em seu nome sem escritura
Saiba em quais situações a lei brasileira permite registrar um imóvel em seu nome mesmo sem ter a escritura pública, um direito que muitas pessoas desconhecem.
Leilões de imóveis reúnem mais de 1.200 ofertas e descontos de até 90% em outubro
Em outubro, mais de 1.200 imóveis estarão disponíveis em leilões online com descontos de até 90% do valor de mercado, espalhados por diversas regiões do Brasil — uma oportunidade tanto para quem quer morar quanto para investir.