Conteúdo Jurídico
Direito Imobiliário
IBS e CBS sobre aluguel: Por que 31 de dezembro de 2026 vale dinheiro
A reforma tributária brasileira criará dois novos impostos — IBS e CBS — que poderão incidir sobre aluguéis a partir de 2027, e entender o prazo de 31 de dezembro de 2026 pode representar uma economia significativa para proprietários e inquilinos.
9 casos no STJ que podem impactar estratégias de empresas
O Superior Tribunal de Justiça tem em pauta nove casos de grande relevância para empresas e cidadãos, incluindo temas como alienação fiduciária, débitos condominiais e fracking, cujas decisões valerão para todo o Brasil.
Licença-maternidade, planos de saúde e ITBI estão na pauta do STF em setembro
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma pauta intensa em setembro, com julgamentos importantes sobre licença-maternidade, planos de saúde e o imposto ITBI, que afeta diretamente quem compra ou vende imóveis.
Famílias poderão concluir inventário em cartório sem pagar imposto sobre herança, diz CNJ
O CNJ autorizou que famílias finalizem o inventário extrajudicial em cartório sem precisar recolher o ITCMD previamente, facilitando o acesso à escritura pública de herança.
Ex-esposa não deve aluguel por imóvel usado como moradia dos filhos, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ex-esposa que reside em imóvel do casal junto com os filhos não é obrigada a pagar aluguel ao ex-marido pelo uso do bem.
CNJ amplia liberdade de forma na constituição de alienação fiduciária de imóveis
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) flexibilizou as regras formais para a criação de contratos de alienação fiduciária de imóveis, facilitando e modernizando operações imobiliárias no Brasil.
TJ/SP nega usucapião a mulher que alegou abandono do lar pelo ex-marido
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de usucapião de uma mulher que alegava ter ficado sozinha no imóvel após o abandono do ex-marido, reforçando que o simples abandono do lar não é suficiente para garantir a propriedade do bem.
'Inflação do aluguel' tem queda de 0,22% em agosto com alta em produtos agropecuários, diz FGV
O IGP-M, índice usado como referência em contratos de aluguel, registrou queda de 0,22% em agosto, segundo dados da FGV, após recuo de 1,16% no mês anterior.
LC 227/26 e a base de cálculo do ITBI: Os novos limites do valor de referência
A Lei Complementar 227/26 estabelece novos limites para o cálculo do ITBI, o imposto pago na compra de imóveis, impactando diretamente o bolso de quem adquire propriedades no Brasil.
TJ julga lei que afeta construção de prédios em todos os bairros de SP; entenda
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisa pedido do Ministério Público para anular a revisão da Lei de Zoneamento da capital, o que pode impactar obras, alvarás e imóveis em toda a cidade.
Vendas de imóveis crescem 5,3% no segundo trimestre, apesar de juros altos, aponta Cbic
As vendas de imóveis novos cresceram 5,3% no segundo trimestre de 2025 em relação ao mesmo período do ano anterior, mesmo com a taxa de juros em 14% ao ano, segundo levantamento da Cbic e da Brain Inteligência Estratégica.
Bancos privados estudam entrar em financiamentos no Minha Casa, Minha Vida
Bradesco, Itaú Unibanco e Santander avaliam oferecer financiamentos dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, atraídos pelo crescimento expressivo do programa e pela baixa inadimplência do crédito imobiliário.