Conteúdo Jurídico
Direito Imobiliário
ITBI na cessão de compromisso de compra e venda: qual a tese correta do STF?
O STF discute quando o ITBI — imposto cobrado na compra de imóveis — deve incidir sobre a cessão de compromisso de compra e venda, decisão que pode impactar diretamente o bolso de quem negocia imóveis ainda na planta ou antes da escritura definitiva.
Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis
Cartórios de Minas Gerais alertam compradores sobre o golpe do falso corretor e orientam sobre medidas práticas para evitar fraudes em transações imobiliárias.
Reforma Tributária e o ITBI: O que muda para os contribuintes na prática?
A Reforma Tributária brasileira traz mudanças importantes no ITBI, o imposto pago na compra de imóveis, e entender essas alterações pode fazer diferença no bolso de quem pretende comprar ou vender um bem.
Tabela Price em financiamento gera suspensão do pagamento do imóvel
Uma decisão judicial reconheceu que o uso da Tabela Price em financiamentos imobiliários pode causar cobranças abusivas, resultando na suspensão das parcelas do imóvel até que os valores sejam revistos.
Estado que dá com uma mão e tira com a outra: Compra de imóvel
Comprar um imóvel pode parecer um passo seguro, mas o Estado brasileiro cobra impostos na entrada e na saída dessa conquista. Entenda como esse ciclo tributário afeta o seu bolso e o que você pode fazer para se proteger.
Cartórios publicam norma e criam padrão nacional para o registro eletrônico de Imóveis
Os cartórios de registro de imóveis do Brasil passaram a adotar uma norma unificada para o registro eletrônico de imóveis, tornando o processo mais ágil, seguro e acessível para quem compra, vende ou regulariza um imóvel.
Estado de SP registra mais de 50 golpes por hora na compra de imóveis; saiba como evitar
São Paulo enfrenta uma verdadeira epidemia de fraudes imobiliárias, com mais de 50 golpes registrados por hora no estado. Entender como esses crimes funcionam é o primeiro passo para se proteger.
Imunidade do ITBI na integralização de capital é incondicionada
O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a imunidade tributária do ITBI — imposto cobrado na compra e venda de imóveis — não pode ser condicionada a exigências extras quando o bem é usado para formar o capital de uma empresa. Entenda o que isso significa para quem deseja utilizar um imóvel para abrir ou ampliar um negócio.
A Solução Escondida no Cartório: Como a Estremação de Imóvel Pode Dar Escritura Individual a Milhões de Brasileiros que Vivem em Condomínio de Fato
Muitos brasileiros vivem em terrenos compartilhados sem ter documento próprio do seu pedaço de terra. A estremação é um procedimento cartorial que pode resolver essa situação de forma simples e acessível.
Como a 'papelada' de imóveis no Brasil trava negócios e aumenta o risco jurídico
A burocracia documental dos imóveis no Brasil é um dos principais obstáculos para quem quer comprar, vender ou investir com segurança. Entender quais documentos são necessários e por que eles existem pode fazer toda a diferença na hora de fechar um negócio.
'Dono não-dono' e puxadinho: quais são as maiores travas nas vendas de imóveis
Irregularidades na documentação e reformas não regularizadas estão entre os principais obstáculos que podem travar ou até inviabilizar a venda de um imóvel no Brasil. Entender esses problemas com antecedência pode poupar tempo, dinheiro e muita dor de cabeça.
Golpes com imóveis avançam no Rio: cartórios ensinam como se proteger
Os casos de fraudes envolvendo compra, venda e aluguel de imóveis estão crescendo no Rio de Janeiro. Cartórios têm orientado a população sobre as principais formas de se proteger antes de fechar qualquer negócio imobiliário.