Conteúdo Jurídico
Direito Imobiliário
Imunidade do ITBI na integralização de capital é incondicionada
O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a imunidade tributária do ITBI — imposto cobrado na compra e venda de imóveis — não pode ser condicionada a exigências extras quando o bem é usado para formar o capital de uma empresa. Entenda o que isso significa para quem deseja utilizar um imóvel para abrir ou ampliar um negócio.
A Solução Escondida no Cartório: Como a Estremação de Imóvel Pode Dar Escritura Individual a Milhões de Brasileiros que Vivem em Condomínio de Fato
Muitos brasileiros vivem em terrenos compartilhados sem ter documento próprio do seu pedaço de terra. A estremação é um procedimento cartorial que pode resolver essa situação de forma simples e acessível.
Como a 'papelada' de imóveis no Brasil trava negócios e aumenta o risco jurídico
A burocracia documental dos imóveis no Brasil é um dos principais obstáculos para quem quer comprar, vender ou investir com segurança. Entender quais documentos são necessários e por que eles existem pode fazer toda a diferença na hora de fechar um negócio.
'Dono não-dono' e puxadinho: quais são as maiores travas nas vendas de imóveis
Irregularidades na documentação e reformas não regularizadas estão entre os principais obstáculos que podem travar ou até inviabilizar a venda de um imóvel no Brasil. Entender esses problemas com antecedência pode poupar tempo, dinheiro e muita dor de cabeça.
Golpes com imóveis avançam no Rio: cartórios ensinam como se proteger
Os casos de fraudes envolvendo compra, venda e aluguel de imóveis estão crescendo no Rio de Janeiro. Cartórios têm orientado a população sobre as principais formas de se proteger antes de fechar qualquer negócio imobiliário.
Para evitar fraudes na compra e aluguel de imóveis em MS, cartórios disponibilizam plataforma de buscas
Os cartórios de Mato Grosso do Sul passaram a oferecer uma plataforma digital que permite verificar a situação de imóveis antes de qualquer negociação, ajudando a proteger compradores e locatários contra fraudes.
Escrituras passam a ter de indicar se imóveis têm título urbanístico
Uma nova exigência determina que as escrituras de imóveis devem informar se a propriedade possui título urbanístico, trazendo mais transparência para quem compra ou vende um imóvel no Brasil.
Da entrada ao registro: três passos para comprar um imóvel com segurança
Comprar um imóvel é uma das decisões mais importantes da vida, e seguir as etapas corretas pode evitar prejuízos sérios. Entenda como se proteger desde o primeiro pagamento até o registro definitivo do bem em seu nome.
Minha Casa Minha Vida: quem tem direito ao subsídio do governo para comprar imóvel?
O programa Minha Casa Minha Vida oferece subsídios do governo federal para ajudar famílias de baixa e média renda a conquistar a casa própria, mas é preciso atender a critérios específicos para ter acesso a esse benefício.
Um em cada dois brasileiros pensa em comprar imóvel
Uma pesquisa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) revelou que metade dos brasileiros tem planos de adquirir um imóvel. O dado reforça o sonho da casa própria como uma das maiores prioridades financeiras do país.
Mesmo com juro alto e endividamento, busca por imóveis resiste no Brasil
Apesar do cenário de juros elevados e da população mais endividada, os brasileiros continuam buscando imóveis para comprar ou alugar. Entenda o que está por trás dessa resiliência e o que ela significa para quem deseja realizar negócios imobiliários.
Dívidas de ITBI e cartório não permitem penhorar bem de família
Uma decisão judicial importante reforça a proteção da casa própria: dívidas relacionadas ao ITBI (imposto pago na compra de um imóvel) e taxas de cartório não autorizam que o imóvel onde a família reside seja tomado para pagamento dessas dívidas.