Conteúdo Jurídico
Direito Imobiliário
Alta dos juros e mudança de comportamento impulsionam mercado de aluguel
Com os juros altos dificultando o financiamento imobiliário, cada vez mais pessoas optam pelo aluguel em vez de comprar um imóvel. Entenda o que essa tendência significa para quem busca ou oferece imóveis para locação.
Reforma Tributária: decreto muda regras para locação por temporada, permutas e FIIs
Um novo decreto federal, parte da Reforma Tributária, trouxe mudanças importantes nas regras de tributação para quem aluga imóveis por temporada, realiza permutas de imóveis e investe em Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs).
Aluguel, venda e herança: veja como declarar imóveis no Imposto de Renda 2026
A temporada de declaração do Imposto de Renda 2026 traz dúvidas comuns sobre como informar corretamente imóveis recebidos por herança, vendidos ou alugados. Entender as regras pode evitar problemas com a Receita Federal e até prejuízos financeiros.
Cuidado com os 'Vendedores de Férias'! Operação do Creci alerta turistas e compradores de imóveis do tipo multipropriedade
O Creci realizou uma operação de fiscalização para alertar turistas sobre práticas abusivas na venda de multipropriedades, modalidade imobiliária que tem gerado muitas reclamações no Brasil.
Busca por diversificação impulsiona investimentos em imóveis nos EUA
Investidores brasileiros estão cada vez mais interessados em comprar imóveis nos Estados Unidos como forma de diversificar seu patrimônio. Entender os detalhes jurídicos e tributários dessa decisão é fundamental para evitar surpresas.
Vale a pena financiar imóvel com a Selic em queda?
Com a taxa básica de juros em trajetória de queda, muitas pessoas se perguntam se este é o momento certo para financiar um imóvel. A decisão, porém, envolve mais do que apenas observar os juros — também é preciso considerar o risco de variação nos preços dos imóveis.
O problema da imunidade de ITBI nas holdings inativas
A Justiça tem discutido quando empresas criadas para administrar bens imóveis (holdings patrimoniais) podem ou não ter isenção do ITBI, o imposto cobrado na transferência de imóveis. O problema surge quando essas empresas não exercem atividade econômica real.
Recibo de compra e venda de imóvel vale como justo título para usucapião, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que um simples recibo de compra e venda de imóvel pode ser usado como 'justo título' em ações de usucapião, facilitando a regularização da propriedade por quem comprou um imóvel de forma informal.
STF mantém limitações para compra de imóveis rurais por empresas estrangeiras
O Supremo Tribunal Federal decidiu manter as restrições legais que limitam a aquisição de imóveis rurais no Brasil por empresas estrangeiras ou controladas por capital estrangeiro, reafirmando regras que visam proteger o território nacional.
Aluguel residencial ou comercial: qual tem a maior valorização em 2026?
Análise compara a valorização esperada para aluguéis residenciais e comerciais em 2026, ajudando proprietários e investidores a entenderem as tendências do mercado imobiliário brasileiro.
Custa muito caro fazer escritura de uma casa antiga em 2026?
Entenda os custos envolvidos na regularização de imóveis antigos por meio de escritura pública em 2026 e saiba por que manter a documentação em dia é fundamental para proteger seu patrimônio.
Construtora deve devolver valor integral do imóvel se entrega atrasar mais de 180 dias
A Justiça tem reconhecido o direito do comprador de receber de volta todo o valor pago pelo imóvel quando a construtora atrasa a entrega por mais de 180 dias, reforçando a proteção ao consumidor no mercado imobiliário.