Conteúdo Jurídico
Direito Imobiliário
Falta de escritura pode trazer problemas na herança e até risco de perda do imóvel
A ausência de escritura pública de um imóvel pode gerar sérios transtornos na hora de transmitir o bem aos herdeiros e, em casos extremos, levar à perda da propriedade. Entenda por que regularizar a documentação do seu imóvel é fundamental.
7 erros na hora de investir em imóveis
Investir em imóveis pode ser muito vantajoso, mas alguns erros comuns podem transformar uma boa oportunidade em dor de cabeça. Conheça os principais equívocos que devem ser evitados para proteger seu patrimônio.
Vendas de imóveis entram no radar do IR e exigem atenção ao ganho de capital
Vendas de imóveis estão cada vez mais no radar da Receita Federal, exigindo atenção especial dos proprietários ao chamado ganho de capital — o lucro obtido na venda — que deve ser declarado e tributado no Imposto de Renda.
Não é necessária anuência do usufrutário para alienação de imóvel
Decisão judicial confirma que o usufrutuário não precisa dar sua autorização para que o proprietário venda um imóvel. A medida reforça os direitos do nu-proprietário sobre o bem.
Decisão do STF sobre ITBI pode facilitar uso de holdings
Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o ITBI — imposto cobrado na transferência de imóveis — pode tornar mais vantajoso o uso de holdings familiares para gestão de patrimônio imobiliário no Brasil.
Entre fundo imobiliário e imóvel inteiro, surge um terceiro caminho para investir em imóveis
O mercado imobiliário brasileiro apresenta uma terceira via de investimento, que se posiciona entre a compra de um imóvel inteiro e a aplicação em fundos imobiliários, oferecendo novas possibilidades para quem deseja investir no setor.
Minha Casa, Minha Vida: veja novos limites de renda, preço máximo de imóvel e taxas de juros
O programa Minha Casa, Minha Vida passou por atualizações importantes nos limites de renda familiar, no valor máximo dos imóveis financiados e nas taxas de juros, ampliando o acesso à moradia para mais brasileiros.
Declaração do IR facilita acesso de autônomos à compra de imóvel
A declaração do Imposto de Renda pode ser uma aliada importante para trabalhadores autônomos que desejam comprar um imóvel, facilitando a comprovação de renda exigida por bancos e instituições financeiras.
Usucapião: recibo de compra e venda passa a ser aceito como justo título
O recibo de compra e venda, também conhecido como 'contrato de gaveta', passou a ser aceito pela Justiça como justo título em ações de usucapião, facilitando a regularização de imóveis por quem não possui escritura pública.
De imóveis e carros a joias e obras de arte: como declarar seus bens no imposto de renda 2026
A temporada de declaração do Imposto de Renda 2026 exige atenção especial na hora de informar bens como imóveis, veículos, joias e obras de arte. Entender como declarar corretamente esses patrimônios é essencial para evitar problemas com a Receita Federal.
Justiça decide que novo dono de imóvel assume dívidas de aluguéis atrasados
Decisão judicial determina que o comprador de um imóvel pode ser responsabilizado por dívidas de aluguéis atrasados deixadas pelo antigo proprietário, reforçando a importância de investigar pendências antes de fechar qualquer negócio imobiliário.
Termo de reserva de imóvel em incorporação imobiliária
Entenda o que é o termo de reserva de imóvel em incorporações imobiliárias, documento cada vez mais comum na compra de imóveis na planta, e quais cuidados o comprador deve ter antes de assiná-lo.