Conteúdo Jurídico
Direito Imobiliário
Tendência de menor queda dos juros potencializa oportunidades no aluguel
Com a tendência de os juros caírem menos do que o esperado, o mercado de aluguel de imóveis ganha destaque como alternativa vantajosa tanto para investidores quanto para quem busca moradia.
Comprador herda débitos acumulados em aluguéis após aquisição de imóvel
Decisão judicial confirma que quem compra um imóvel pode ser responsabilizado por dívidas de aluguel acumuladas pelo antigo proprietário. Entenda o que isso significa para quem está adquirindo um imóvel.
ChatGPT faz primeira venda de imóvel em apenas 120 horas nos Estados Unidos
Nos Estados Unidos, uma inteligência artificial foi utilizada para realizar a primeira venda de imóvel em apenas 120 horas, levantando debates sobre o futuro do mercado imobiliário e o papel dos profissionais do setor.
Com corte na Selic, vale a pena esperar juros menores antes de financiar um imóvel?
Com a recente redução da taxa Selic pelo Banco Central, muitos brasileiros se perguntam se devem aguardar juros ainda menores antes de financiar um imóvel. Entenda o que considerar antes de tomar essa decisão.
Desembargador vê risco à economia e libera venda de imóveis públicos para capitalizar BRB
Desembargador suspendeu decisão que impedia a venda de imóveis públicos do Distrito Federal destinados a capitalizar o BRB, entendendo que o bloqueio trazia riscos graves à economia local.
Falta de cautela ao assinar contrato de imóvel afasta direito à rescisão
Decisão judicial no Paraná negou o pedido de uma compradora que tentou cancelar um contrato de compra de terreno alegando desconhecer suas cláusulas. O juiz entendeu que, ao assinar o contrato, a compradora assumiu responsabilidade pelo que estava escrito no documento.
Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e seu impacto no Brasil
A Corte Interamericana de Direitos Humanos produz decisões que impactam diretamente o sistema jurídico brasileiro, influenciando a forma como direitos fundamentais são protegidos no país, inclusive no âmbito do direito imobiliário e da propriedade.
STF vai reiniciar análise sobre IPTU para imóveis voltados a serviços essenciais
O STF vai reiniciar a análise sobre a cobrança de IPTU em imóveis de empresas estatais usados para serviços públicos essenciais. A decisão terá repercussão geral, podendo afetar casos semelhantes em todo o país.
Procuração não dá anuência automática de cônjuge para prestar fiança
Tribunal de São Paulo decide que uma procuração com plenos poderes não autoriza automaticamente um cônjuge a prestar fiança em nome do outro. A fiança exige consentimento pessoal e direto do cônjuge.
Construtora é responsável exclusiva por obras de segurança do imóvel
Decisão judicial reafirma que construtoras são as únicas responsáveis por obras essenciais à segurança dos imóveis que constroem, não podendo transferir esse custo aos compradores.
Consumidor já busca renegociação de imóveis comprados na planta
Queda na renda em virtude da crise do coronavírus reacende um velho temor do mercado imobiliário: os distratos de aquisições de imóveis novos
ITCMD – Inventários e Doações
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD – é o imposto cobrado na transmissão de imóveis aos herdeiros, quando da morte do proprietário, ou sobre a doação. A alíquota atual é de 4% (quatro por cento) sobre o valor do bem. Em algumas situações, essa base de cálculo – valor do bem - é utilizada por critérios reconhecidamente ilegais.