Falta de escritura pode trazer problemas na herança e até risco de perda do imóvel

Você sabia que ter apenas um contrato de compra e venda — o popular "contrato de gaveta" — não é suficiente para garantir que um imóvel seja realmente seu perante a lei? Uma reportagem recente do portal Midiamax alertou para um problema muito comum no Brasil: a falta de escritura pública registrada em cartório pode causar grandes dificuldades quando chega o momento de passar o imóvel para os herdeiros, e pode até resultar na perda do bem.

A escritura pública é o documento lavrado em cartório que formaliza a transferência de propriedade de um imóvel. Quando ela não existe ou não é levada ao Registro de Imóveis, o comprador fica em uma situação vulnerável: juridicamente, o imóvel continua no nome do antigo proprietário. Isso significa que, se o vendedor original contrair dívidas, o imóvel pode ser penhorado para pagá-las — mesmo que outra pessoa more nele há anos. Da mesma forma, se o vendedor falecer, o bem pode entrar no inventário dele, e não no do comprador que efetivamente pagou por ele.

No contexto da herança, a situação se complica ainda mais. Sem a escritura e o registro adequados, os herdeiros do verdadeiro comprador podem enfrentar longos processos judiciais para provar que o imóvel pertencia ao familiar falecido. Isso gera custos elevados, desgaste emocional e uma incerteza que pode se arrastar por anos. Em muitos casos, a família só descobre o problema quando já é tarde e as complicações estão instaladas.

Por isso, regularizar a documentação do seu imóvel não é apenas uma formalidade burocrática — é uma proteção essencial para você e para a sua família. Se você possui um imóvel sem escritura ou com documentação irregular, procure orientação jurídica especializada o quanto antes. A equipe do Valverde Uchôa Advogados está pronta para ajudar você a proteger seu patrimônio e garantir tranquilidade para o futuro.