Conteúdo Jurídico
Direito Imobiliário
Vale a pena financiar imóvel com a Selic em queda?
Com a taxa básica de juros em trajetória de queda, muitas pessoas se perguntam se este é o momento certo para financiar um imóvel. A decisão, porém, envolve mais do que apenas observar os juros — também é preciso considerar o risco de variação nos preços dos imóveis.
O problema da imunidade de ITBI nas holdings inativas
A Justiça tem discutido quando empresas criadas para administrar bens imóveis (holdings patrimoniais) podem ou não ter isenção do ITBI, o imposto cobrado na transferência de imóveis. O problema surge quando essas empresas não exercem atividade econômica real.
Recibo de compra e venda de imóvel vale como justo título para usucapião, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que um simples recibo de compra e venda de imóvel pode ser usado como 'justo título' em ações de usucapião, facilitando a regularização da propriedade por quem comprou um imóvel de forma informal.
STF mantém limitações para compra de imóveis rurais por empresas estrangeiras
O Supremo Tribunal Federal decidiu manter as restrições legais que limitam a aquisição de imóveis rurais no Brasil por empresas estrangeiras ou controladas por capital estrangeiro, reafirmando regras que visam proteger o território nacional.
Aluguel residencial ou comercial: qual tem a maior valorização em 2026?
Análise compara a valorização esperada para aluguéis residenciais e comerciais em 2026, ajudando proprietários e investidores a entenderem as tendências do mercado imobiliário brasileiro.
Custa muito caro fazer escritura de uma casa antiga em 2026?
Entenda os custos envolvidos na regularização de imóveis antigos por meio de escritura pública em 2026 e saiba por que manter a documentação em dia é fundamental para proteger seu patrimônio.
Construtora deve devolver valor integral do imóvel se entrega atrasar mais de 180 dias
A Justiça tem reconhecido o direito do comprador de receber de volta todo o valor pago pelo imóvel quando a construtora atrasa a entrega por mais de 180 dias, reforçando a proteção ao consumidor no mercado imobiliário.
Direito à restituição de ITBI será definido pelo Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o comprador de imóvel tem direito à devolução do ITBI quando o negócio não se concretiza. A decisão terá repercussão geral, ou seja, valerá como orientação para todos os tribunais do país.
Saiba como ganhar 30% ou mais com imóveis, mais que o dobro da Selic
Investir em imóveis pode render 30% ou mais ao ano, superando com folga a taxa Selic. Entenda como esse tipo de investimento funciona e por que é importante contar com orientação jurídica.
Alta do aluguel no Brasil desacelera, mas segue pressionada por juros elevados
O aumento dos aluguéis no Brasil está desacelerando, mas os valores ainda seguem pressionados pelos juros altos da economia, o que impacta diretamente inquilinos e proprietários de imóveis.
Preço de imóveis desacelera, aluguel reage e Minha Casa avança: os sinais do mercado imobiliário no 1º tri
O primeiro trimestre de 2025 trouxe sinais mistos para o mercado imobiliário brasileiro: os preços de venda de imóveis desaceleraram, os aluguéis voltaram a subir e o programa Minha Casa, Minha Vida ganhou novo fôlego.
Novo "CPF" de imóveis eleva transparência nas transações de compra e venda
O governo brasileiro está implementando uma espécie de 'CPF' para imóveis, um identificador único que promete tornar as transações de compra e venda mais seguras e transparentes para todos os envolvidos.