Conteúdo Jurídico
Direito Imobiliário
Promessa de compra e venda pode esconder uma armadilha para compradores de imóveis
A promessa de compra e venda é um contrato muito usado em negociações imobiliárias, mas pode trazer riscos sérios para quem compra um imóvel sem o devido cuidado jurídico.
Projeto pode evitar prejuízos para quem compra imóvel na planta
Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal busca proteger compradores de imóveis na planta, reduzindo os riscos de prejuízos financeiros em caso de problemas com a entrega do empreendimento.
Recibo de compra e venda do imóvel pode servir como justo título em ação de usucapião ordinária
Decisão judicial reconhece que o simples recibo de compra e venda de um imóvel pode ser considerado "justo título" para fins de usucapião ordinária, abrindo uma importante porta para quem possui um imóvel sem escritura registrada em cartório.
Justiça reconhece direito de compradores após 47 anos de espera por escritura de imóvel
Após quase cinco décadas, a Justiça reconheceu o direito de compradores à escritura definitiva de um imóvel, reafirmando que o tempo não apaga o direito de quem adquiriu um bem de boa-fé.
STJ valida venda de imóvel por sócio de empresa com dívida fiscal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como válida a venda de um imóvel realizada por sócio de empresa que possuía dívidas fiscais, reforçando a separação entre o patrimônio pessoal do sócio e as obrigações tributárias da pessoa jurídica.
ITBI na cessão de compromisso de compra e venda: qual a tese correta do STF?
O STF discute quando o ITBI — imposto cobrado na compra de imóveis — deve incidir sobre a cessão de compromisso de compra e venda, decisão que pode impactar diretamente o bolso de quem negocia imóveis ainda na planta ou antes da escritura definitiva.
Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis
Cartórios de Minas Gerais alertam compradores sobre o golpe do falso corretor e orientam sobre medidas práticas para evitar fraudes em transações imobiliárias.
Reforma Tributária e o ITBI: O que muda para os contribuintes na prática?
A Reforma Tributária brasileira traz mudanças importantes no ITBI, o imposto pago na compra de imóveis, e entender essas alterações pode fazer diferença no bolso de quem pretende comprar ou vender um bem.
Tabela Price em financiamento gera suspensão do pagamento do imóvel
Uma decisão judicial reconheceu que o uso da Tabela Price em financiamentos imobiliários pode causar cobranças abusivas, resultando na suspensão das parcelas do imóvel até que os valores sejam revistos.
Estado que dá com uma mão e tira com a outra: Compra de imóvel
Comprar um imóvel pode parecer um passo seguro, mas o Estado brasileiro cobra impostos na entrada e na saída dessa conquista. Entenda como esse ciclo tributário afeta o seu bolso e o que você pode fazer para se proteger.
Cartórios publicam norma e criam padrão nacional para o registro eletrônico de Imóveis
Os cartórios de registro de imóveis do Brasil passaram a adotar uma norma unificada para o registro eletrônico de imóveis, tornando o processo mais ágil, seguro e acessível para quem compra, vende ou regulariza um imóvel.
Estado de SP registra mais de 50 golpes por hora na compra de imóveis; saiba como evitar
São Paulo enfrenta uma verdadeira epidemia de fraudes imobiliárias, com mais de 50 golpes registrados por hora no estado. Entender como esses crimes funcionam é o primeiro passo para se proteger.