Projeto pode evitar prejuízos para quem compra imóvel na planta

Quem já sonhou em comprar um apartamento ou casa na planta sabe que essa decisão envolve uma grande expectativa — e também um risco considerável. Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal tem como objetivo justamente reduzir esses riscos, criando novas regras para proteger o consumidor que opta por adquirir um imóvel antes mesmo de ele ser construído. A proposta surge em resposta a situações que, infelizmente, são comuns no mercado imobiliário brasileiro: atrasos na entrega, obras paralisadas e até incorporadoras que encerram suas atividades deixando compradores no prejuízo.

Comprar um imóvel na planta significa pagar por algo que ainda vai ser construído. Nesse modelo, o comprador geralmente parcela o valor durante o período da obra e quita o restante na entrega das chaves. O problema é que, quando a construtora não cumpre o prazo ou, em casos mais graves, abandona o projeto, o comprador pode perder parte significativa do dinheiro investido — e ainda ficar sem o imóvel. O projeto busca estabelecer mecanismos de garantia mais sólidos, que assegurem que os recursos pagos pelos compradores sejam efetivamente utilizados na construção daquele empreendimento e não em outras finalidades da empresa.

Entre as medidas discutidas, destaca-se o chamado patrimônio de afetação — um instrumento jurídico que "separa" o dinheiro destinado a cada obra dos demais recursos da incorporadora. Com isso, mesmo que a empresa passe por dificuldades financeiras, os valores pagos pelos compradores ficam protegidos e vinculados exclusivamente à conclusão do empreendimento. A proposta legislativa também pode incluir regras mais rígidas de fiscalização e transparência, exigindo que as incorporadoras prestem contas regularmente sobre o andamento das obras e a situação financeira do projeto.

Para quem está pensando em comprar um imóvel na planta, essa é uma ótima notícia — mas é fundamental não baixar a guarda enquanto a lei não é aprovada e regulamentada. Antes de assinar qualquer contrato, verifique o histórico da construtora, exija documentação completa do empreendimento e leia atentamente todas as cláusulas contratuais. Contar com a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário pode fazer toda a diferença na proteção do seu patrimônio e na realização segura do seu sonho da casa própria.

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