Conteúdo Jurídico
Direito Imobiliário
Construtora é responsável exclusiva por obras de segurança do imóvel
Decisão judicial reafirma que construtoras são as únicas responsáveis por obras essenciais à segurança dos imóveis que constroem, não podendo transferir esse custo aos compradores.
Consumidor já busca renegociação de imóveis comprados na planta
Queda na renda em virtude da crise do coronavírus reacende um velho temor do mercado imobiliário: os distratos de aquisições de imóveis novos
ITCMD – Inventários e Doações
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD – é o imposto cobrado na transmissão de imóveis aos herdeiros, quando da morte do proprietário, ou sobre a doação. A alíquota atual é de 4% (quatro por cento) sobre o valor do bem. Em algumas situações, essa base de cálculo – valor do bem - é utilizada por critérios reconhecidamente ilegais.
Preço nominal de imóveis volta a crescer em 2018 após 3 anos de queda
A informação foi divulgada hoje, pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) São Paulo – O preço nominal médio dos imóveis residenciais em dez capitais brasileiras subiu 0,64% em 2018.
Preço médio do m² no Brasil atinge R$4.833, aponta pesquisa
Levantamento analisou mais de dois milhões de imóveis disponíveis para compra ou aluguel em 30 cidades de diferentes regiões
TJ-SP suspende cobrança de ITBI em contrato de alienação fiduciária
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vetou uma prática comum entre as prefeituras do país: cobrar Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em casos envolvendo alienação fiduciária.
MP quer proibir prefeitura de SP de usar jardim vertical como compensação
A 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de São Paulo ajuizou ação civil pública contra o município de São Paulo com o objetivo de proibir o uso de jardins verticais como forma de compensação ambiental.