Conteúdo Jurídico
Direito Imobiliário
Airbnb remove anúncios de imóveis HIS e HMP em São Paulo
O Airbnb passou a remover anúncios de imóveis de interesse social (HIS e HMP) em São Paulo, que por lei são destinados a famílias de baixa renda e não podem ser usados para locação por temporada.
Metro quadrado para aluguel chega a R$ 56,28 no Rio, alta de 18,2% em dois anos
O preço médio do metro quadrado para aluguel no Rio de Janeiro atingiu R$ 56,28, acumulando uma alta de 18,2% nos últimos dois anos, o que impacta diretamente inquilinos e proprietários na hora de negociar contratos de locação.
Em alta, mercado de aluguel se prepara para novas regras da reforma tributária
O mercado de aluguéis vive um momento de crescimento no Brasil, mas precisará se adaptar às mudanças trazidas pela reforma tributária, que poderão impactar proprietários e inquilinos diretamente.
Aluguel por temporada gera disputas em condomínios; STJ analisa necessidade de aprovação por assembleia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa se condomínios podem proibir ou exigir aprovação em assembleia para o aluguel de apartamentos por temporada, prática que tem gerado crescentes conflitos entre moradores e proprietários.
CNPJ é exigência para donos de imóveis alugados a partir de 2027; confira se você está no limite para se cadastrar
A partir de 2027, proprietários de imóveis alugados serão obrigados a ter CNPJ para continuar exercendo a atividade de locação. Entenda o que muda e se você já está no prazo para se regularizar.
CNJ libera alienação fiduciária em contrato sem escritura pública
O CNJ decidiu que contratos de compra e venda de imóveis fora do sistema de financiamento bancário não precisam mais de escritura pública para incluir a cláusula de alienação fiduciária, simplificando e barateando negócios imobiliários particulares no Brasil.
Valor da causa em rescisão de aluguel built to suit segue Lei do Inquilinato
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em ações de rescisão de contratos de aluguel built to suit, o valor da causa deve equivaler a 12 meses de aluguel, seguindo a Lei do Inquilinato, e não ao valor total do contrato.
Receita Federal e cartórios vão fechar cerco contra 'vendas' de imóveis abaixo do preço para driblar imposto
A Receita Federal e os cartórios vão intensificar o combate à prática de declarar imóveis por valores abaixo do real nas escrituras de compra e venda, estratégia usada para reduzir o pagamento de impostos como o ITBI e o Imposto de Renda.
Dificuldade para conseguir financiamento aumenta desistência na compra de imóveis
O acesso ao crédito imobiliário está mais difícil, e muitos brasileiros têm desistido da compra da casa própria diante das exigências dos bancos e das altas taxas de juros. Entender seus direitos nesse processo é fundamental para evitar prejuízos.
Compras e vendas de imóveis entram na mira do Fisco com novo cadastro nacional
Um novo cadastro nacional vai permitir que a Receita Federal monitore com mais precisão as transações de compra e venda de imóveis no Brasil, aumentando a fiscalização sobre o setor imobiliário.
STJ mantém decisão que negou reconhecimento de usucapião ordinária de imóvel rural no Tocantins
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a negativa de usucapião ordinária sobre um imóvel rural no Tocantins, reforçando que o simples tempo de posse não é suficiente para garantir a propriedade de um bem.
Reforma Tributária pode premiar o investidor de locação de imóveis
A Reforma Tributária brasileira pode trazer benefícios significativos para quem investe em imóveis para aluguel, com mudanças nas regras de tributação que prometem tornar esse tipo de investimento ainda mais atrativo.