STJ aponta fraude à execução em doação de imóvel de sócia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que a doação de um imóvel feita por uma sócia de empresa pode ser considerada fraude à execução. A decisão foi tomada por maioria de 3 votos a 2 na 1ª Turma do tribunal e tem grande relevância para quem possui bens imóveis e enfrenta — ou pode vir a enfrentar — cobranças fiscais.

O caso envolveu uma sócia de uma empresa que estava sendo cobrada pelo fisco por dívidas tributárias. Durante o período em que a cobrança estava em curso, ela doou um imóvel para membros de sua própria família. Os familiares, então, tentaram na Justiça afastar a penhora (bloqueio judicial) sobre esse bem, alegando que ele havia sido transferido legitimamente.

A ministra Regina Helena Costa, que inaugurou a posição vencedora, apontou elementos concretos que, juntos, caracterizam a tentativa de fraudar o fisco. O primeiro deles é que a sócia já sabia da execução fiscal — tanto que havia outorgado uma procuração (documento que autoriza alguém a agir em seu nome) em 2014 para apresentar sua defesa no processo.

Além disso, a doação do imóvel ocorreu após a dívida já ter sido inscrita em dívida ativa, que é o registro oficial das cobranças do governo. Outro ponto determinante foi o fato de que o bem continuou, na prática, dentro do núcleo familiar: os beneficiários da doação moravam no mesmo endereço da doadora, o que levantou suspeitas de que a transferência era apenas uma manobra para proteger o patrimônio de forma disfarçada.

Com a decisão, o imóvel voltou a ser considerado passível de execução, ou seja, pode ser utilizado para quitar a dívida fiscal da empresa. Os ministros que ficaram vencidos no julgamento entendiam que a doação havia ocorrido antes de um ato formal de execução contra o patrimônio e, portanto, não deveria ser anulada.

Esse julgamento reforça um alerta importante: transferências de bens para familiares realizadas em momentos de dificuldade financeira ou de cobranças judiciais podem ser revertidas pela Justiça. Se você possui imóveis e enfrenta — ou antecipa — situações de endividamento ou litígios, buscar orientação jurídica especializada é fundamental para proteger seu patrimônio de forma legal e segura.

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