Conteúdo Jurídico
Direito Civil
Civil|26 de mai. de 2026
STJ decide que vítima de acidente não tem direito ao DPVAT se estava cometendo crime no momento do sinistro
O Superior Tribunal de Justiça afastou o pagamento do seguro DPVAT a uma pessoa que se acidentou enquanto praticava uma atividade criminosa, reforçando que o benefício não pode ser usado em situações que contrariam a lei.
Civil|26 de mai. de 2026
Acidentes com animais em rodovias: como obter indenização
Acidentes causados por animais nas estradas podem gerar direito à indenização por danos materiais e morais. Entenda quem é responsável e como agir nessas situações.
Civil|15 de jan. de 2020
Os bancos têm limite para cobrar os juros do cheque especial
No final de 2019 o Banco Central publicou a resolução limitando os juros que os bancos cobram dos seus correntistas, quando estes utilizam o cheque especial. Essa regra vale para todos os correntistas pessoas físicas e para o Microempreendedor Individual (MEI).