Valverde Uchôa Advogados

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Direito Civil

126 notícias
Civil|27 de jul. de 2026

Vício contratual como problema de governança de empresas estatais

Contratos celebrados com falhas na manifestação de vontade — como erro, dolo ou coação — não são apenas um problema jurídico individual, mas podem revelar falhas estruturais de governança dentro de empresas estatais, exigindo respostas que vão além da simples anulação do negócio.

Civil|24 de jul. de 2026

Gestão do risco jurídico não termina na assinatura do contrato

Assinar um contrato é apenas o começo: a gestão dos riscos jurídicos deve continuar durante toda a vigência do acordo para evitar prejuízos como danos morais, perdas e danos e litígios nos tribunais.

Civil|23 de jul. de 2026

Reclamação de vizinhos não basta para impedir uso de fogão a lenha

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que a simples reclamação de vizinhos sobre fumaça e odores de fogão a lenha não é suficiente para proibir seu uso nem para gerar indenização por danos morais.

Civil|23 de jul. de 2026

Nem todo aborrecimento gera indenização: quando há direito ao dano moral

Nem todo contratempo do dia a dia garante indenização por dano moral. Entenda quando a lei reconhece o direito à compensação e o que diferencia um simples aborrecimento de um prejuízo real.

Civil|22 de jul. de 2026

O show foi cancelado? Saiba o que fazer e veja orientações do Procon-SP

O Procon-SP orienta consumidores sobre seus direitos quando um show ou evento é cancelado, destacando as formas de reembolso e os caminhos para reclamar.

Civil|22 de jul. de 2026

STJ Reforça Proteção ao Comprador ao Reconhecer Imprescritibilidade de Perdas e Danos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito do comprador de exigir indenização por perdas e danos em contratos não tem prazo para acabar, reforçando a proteção de quem foi lesado em negociações civis.

Civil|21 de jul. de 2026

Procon de SP registra 1,3 mil queixas contra seguradoras em 2026

O Procon de São Paulo já registrou 1,3 mil reclamações contra seguradoras em 2026, revelando um cenário preocupante para consumidores que enfrentam dificuldades no cumprimento de contratos de seguro.

Civil|20 de jul. de 2026

Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia não pode exigir custeio de nova operação

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que um paciente que já recebeu de volta o valor pago por uma cirurgia malsucedida não pode exigir, ao mesmo tempo, que os profissionais custeiem um novo procedimento.

Civil|20 de jul. de 2026

Indenização por produto com defeito é sujeita ao prazo prescricional

Um consumidor teve seu pedido de indenização por danos morais extinto pela Justiça por ter esperado cinco anos para reclamar de um produto com defeito, ultrapassando o prazo legal previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.

Civil|20 de jul. de 2026

Crédito rural depende da finalidade, não da natureza do contrato

Uma decisão judicial em Goiânia reconheceu que o que define um financiamento como "crédito rural" é o uso dado ao dinheiro, não a forma como o contrato foi redigido — uma vitória importante para produtores rurais que buscam proteções específicas da lei.

Civil|20 de jul. de 2026

Procon Santo André alerta sobre riscos do superendividamento

O Procon de Santo André emitiu um alerta importante sobre os perigos do superendividamento, situação em que a pessoa acumula dívidas além da sua capacidade de pagamento, comprometendo seu sustento básico.

Civil|20 de jul. de 2026

Cobrança de dívida com intimidação gera indenização por danos morais

Tribunal de Santa Catarina confirmou que cobranças feitas de forma ameaçadora ou humilhante geram direito à indenização por danos morais, mesmo quando a dívida é legítima.

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