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Procon Santo André alerta sobre riscos do superendividamento
O Procon de Santo André emitiu um alerta importante sobre os perigos do superendividamento, situação em que a pessoa acumula dívidas além da sua capacidade de pagamento, comprometendo seu sustento básico.
O Procon de Santo André acendeu um sinal de alerta para um problema que afeta cada vez mais brasileiros: o superendividamento. Trata-se da situação em que uma pessoa acumula tantas dívidas que não consegue mais pagá-las sem comprometer o necessário para viver com dignidade, como alimentação, moradia e saúde. Com o aumento do crédito fácil, cartões de crédito, empréstimos e compras parceladas, muitos consumidores acabam caindo nessa armadilha sem perceber.
O alerta do Procon é especialmente relevante porque o superendividamento não atinge apenas quem gasta de forma irresponsável. Muitas vezes, imprevistos como desemprego, doenças ou emergências familiares levam pessoas organizadas a perder o controle financeiro. O órgão de defesa do consumidor orienta que, ao primeiro sinal de dificuldade para pagar as contas, o cidadão busque ajuda antes que a situação se agrave, pois quanto mais cedo o problema for enfrentado, maiores as chances de encontrar uma solução viável.
Vale lembrar que, desde 2021, o Brasil conta com a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), que atualizou o Código de Defesa do Consumidor e criou mecanismos para proteger quem está nessa situação. A lei garante ao consumidor o direito de tentar uma negociação coletiva com todos os seus credores ao mesmo tempo, por meio de um processo judicial simplificado, preservando sempre o chamado "mínimo existencial", ou seja, uma parte da renda que não pode ser tomada para pagar dívidas.
Se você ou alguém que conhece está enfrentando dificuldades para quitar dívidas e sente que a situação está fora de controle, saiba que existem caminhos legais para reorganizar a vida financeira com proteção e segurança. Buscar a orientação de um advogado especializado em Direito do Consumidor pode ser o primeiro e mais importante passo para recuperar a tranquilidade e recomeçar com bases sólidas.
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