Conteúdo Jurídico
Direito do Trabalho
Desenrola 2.0: o trabalhador consegue sacar 20% do saldo do FGTS para quitar dívidas?
O programa Desenrola 2.0 gerou dúvidas sobre a possibilidade de usar o FGTS para quitar dívidas. Entenda o que a legislação permite e quais são os seus direitos como trabalhador.
Caixa publica procedimentos técnicos e cronograma para que trabalhadores utilizem FGTS no Novo Desenrola Brasil
A Caixa Econômica Federal divulgou as regras e o calendário para que trabalhadores possam usar o saldo do FGTS para quitar dívidas dentro do programa Novo Desenrola Brasil.
Senado discutirá se multas por atraso no FGTS irão direto ao trabalhador
O Senado Federal debate uma proposta que pode garantir ao trabalhador o recebimento direto das multas cobradas quando o empregador atrasa o depósito do FGTS, verba que hoje vai para um fundo geral.
Nova regra do saque-aniversário do FGTS limita antecipação e trabalhadores podem receber menos do que esperam
Uma mudança nas regras do saque-aniversário do FGTS pode fazer com que trabalhadores recebam valores menores do que o esperado ao antecipar o benefício. Entenda o que mudou e como isso pode afetar o seu bolso.
TST reforça que alcoolismo pode afastar justa causa e caracterizar dispensa discriminatória
O Tribunal Superior do Trabalho confirmou que o alcoolismo, por ser reconhecido como doença, pode impedir a demissão por justa causa e até configurar demissão discriminatória, garantindo direitos reforçados ao trabalhador.
TST anula decisão por ausência de citação válida em ação
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) cancelou uma decisão judicial porque a parte envolvida no processo não foi devidamente comunicada sobre a ação movida contra ela. O caso reforça um direito fundamental de todo cidadão: o de ser informado e ter a chance de se defender.
Verbas rescisórias: o que diz a CLT, prazos e cálculo
Quando um contrato de trabalho é encerrado, o trabalhador tem direito a receber uma série de valores chamados verbas rescisórias. Entender o que são, como são calculados e quais os prazos para pagamento é essencial para garantir seus direitos.
TST: Aviso-prévio a mais aumenta prazo para trabalhador ajuizar ação
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que, quando o empregador concede um aviso-prévio maior do que o previsto em lei, esse período extra também conta para ampliar o prazo que o trabalhador tem para entrar com uma ação na Justiça do Trabalho.
Aviso prévio indenizado entra no cálculo da PLR, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o período do aviso prévio indenizado deve ser considerado no cálculo da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), garantindo ao trabalhador o direito a esse benefício mesmo quando dispensado sem cumprir o aviso.
App da carteira de trabalho pode dar spoiler da demissão?
Muitos trabalhadores têm descoberto sua demissão antes do comunicado oficial da empresa, ao perceberem alterações no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Entenda como isso acontece e quais são os seus direitos nessa situação.
Direitos na demissão antes do fim do contrato de experiência
Quando o contrato de experiência é encerrado antes do prazo combinado, o trabalhador possui direitos garantidos por lei. Entenda o que você pode receber nessa situação e como se proteger.
Aviso prévio proporcional pode garantir até 90 dias e muitas empresas ainda pagam menos do que o trabalhador tem direito
Muitos trabalhadores demitidos sem justa causa recebem menos do que têm direito no aviso prévio. A lei garante até 90 dias de aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, mas diversas empresas ainda descumprem essa regra.