Conteúdo Jurídico
Direito do Trabalho
Escala 5x2 e jornada de 40 horas semanais podem acelerar a automação das empresas do varejo
A aprovação da PEC que muda a escala de trabalho para 5x2 e reduz a jornada para 40 horas semanais deve acelerar a substituição de trabalhadores por máquinas de autoatendimento no varejo, com potencial redução de custos de até 65% para os empregadores.
Petrobras avalia impactos do fim da escala 6x1 a 130 mil terceirizados
A Petrobras criou um grupo de trabalho para analisar como o fim da escala 6x1 afetará os contratos de cerca de 130 mil trabalhadores terceirizados, que atuam em plataformas, refinarias e outras frentes operacionais da estatal.
Escala 5x2 pode agravar escassez de trabalhadores em setores como os de supermercados e construção
A aprovação da PEC que substitui a escala 6x1 pela 5x2, com redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, pode aprofundar a falta de mão de obra em setores como supermercados e construção civil, além de elevar os custos para as empresas.
Empresa adotava "5S", empregada não seguia as regras e Justiça nega rescisão indireta
A Justiça do Trabalho negou o pedido de rescisão indireta de uma empregada que descumpria repetidamente as regras do programa "5S" adotado pela empresa, entendendo que a conduta faltosa era da própria trabalhadora.
Enquadramento sindical de teletrabalho depende da lotação do empregado
A definição do sindicato responsável por um trabalhador em home office depende do local onde a empresa está registrada, e não de onde o empregado trabalha fisicamente. Entenda como isso pode afetar seus direitos.
Fim da escala 6x1 é consenso nas redes sociais
O Senado vota uma proposta que pode reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário e com garantia de dois dias de descanso por semana.
Funcionário recebe mensagem do chefe fora do expediente e aciona a Justiça por horas extras: entenda quando a Justiça decide a favor do trabalhador
Mesmo após bater o ponto e ir para casa, trabalhadores que recebem mensagens ou demandas do chefe fora do horário de trabalho podem ter direito a horas extras — e a Justiça do Trabalho tem reconhecido essas situações.
Reforma administrativa é urgente
O STF validou o desrespeito ao teto salarial do funcionalismo público, escancarando a necessidade urgente de uma reforma administrativa no Brasil que reorganize o Estado e elimine privilégios históricos.
TST proíbe prescrição trabalhista de ofício, e a empresa paga a conta
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que juízes não podem, por conta própria, declarar a prescrição trabalhista sem que a empresa a peça expressamente, garantindo maior proteção aos direitos dos trabalhadores.
Produtora de sal não apresenta cartões de ponto e terá de pagar horas extras a auxiliar de escritório
Uma produtora de sal foi condenada a pagar horas extras a uma auxiliar de escritório por não apresentar os cartões de ponto da trabalhadora, o que levou a Justiça do Trabalho a presumir que as horas extras eram devidas.
Empresa "julga" rescisão indireta da empregada e é advertida por juiz
Uma empresa tentou avaliar por conta própria se a pedido de rescisão indireta feito por uma funcionária era válido, conduta que gerou advertência judicial — o que evidencia um equívoco grave sobre os direitos trabalhistas no Brasil.
Empresa indenizará terceirizado que recebeu certificado de "escravo CLT" em festa
Uma empresa foi condenada a indenizar um trabalhador terceirizado após ele receber, em uma festa corporativa, um certificado com a expressão "escravo CLT" — atitude considerada humilhante e atentatória à sua dignidade.