Conteúdo Jurídico
Direito do Trabalho
Jornada 50% menor na CLT: projeto de lei pode beneficiar pais de PCDs sem corte no salário
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe reduzir em 50% a jornada de trabalho de pais e responsáveis por pessoas com deficiência, sem qualquer desconto no salário.
Honorário a reclamante em caso de rescisão indireta improcedente
Decisão judicial determina o pagamento de honorários advocatícios ao trabalhador mesmo quando o pedido de rescisão indireta é julgado improcedente, tema que gera debate sobre os direitos do empregado na Justiça do Trabalho.
Juíza nega vínculo de emprego a narradores e comentaristas de emissora esportiva
Uma juíza do trabalho negou o reconhecimento de vínculo empregatício a narradores e comentaristas de uma emissora esportiva contratados como pessoa jurídica, entendendo que a ausência de subordinação afasta a caracterização de fraude trabalhista.
Projeto prevê que empregado tenha duas folgas por ano para doar sangue
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe garantir ao trabalhador com carteira assinada até duas folgas remuneradas por ano para realizar doações de sangue, sem desconto no salário ou nas férias.
Apenas três em cada dez brasileiros tiram os 30 dias de férias previstos na CLT, aponta pesquisa
Uma pesquisa revelou que somente 30% dos trabalhadores brasileiros conseguem usufruir dos 30 dias de férias garantidos pela CLT, evidenciando uma realidade preocupante no mundo do trabalho no Brasil.
Quando o empregado pode faltar sem desconto?
A legislação trabalhista brasileira prevê situações em que o empregado tem o direito de se ausentar do trabalho sem sofrer desconto no salário. Conhecer essas hipóteses é fundamental para garantir seus direitos.
Motorista com câncer será indenizado após demissão
Um motorista diagnosticado com câncer conseguiu na Justiça o direito à indenização após ser demitido pela empresa onde trabalhava, reforçando a proteção legal garantida a trabalhadores com doenças graves no Brasil.
Contratação PJ: Entenda quais fatores podem gerar reconhecimento de vínculo CLT
A contratação de trabalhadores como pessoa jurídica (PJ) pode ser reconhecida pela Justiça como vínculo empregatício formal (CLT), gerando direitos e obrigações para ambas as partes. Entenda o que pode levar a essa situação.
Moraes cassa acórdão do TRT-4 sobre valores estimativos em ação trabalhista
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, cassou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) que tratava do uso de valores estimativos em ações trabalhistas, reforçando a importância das regras processuais para trabalhadores e empregadores.
Ridicularizada por fazer terapia: TRT-RS converte pedido de demissão em rescisão indireta de vendedora de veículos
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul reconheceu que uma vendedora de veículos que era ridicularizada por fazer terapia tinha direito à rescisão indireta, convertendo seu pedido de demissão e garantindo todas as verbas rescisórias.
TRT-2 julgará IRDR envolvendo horas extras de professores
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região vai julgar um incidente que pode definir, de forma unificada, como devem ser calculadas e pagas as horas extras de professores em São Paulo.
Empregado que se acidentou ao limpar máquina em movimento não tem direito a indenização
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região decidiu que um trabalhador que se acidentou ao limpar uma máquina enquanto ela ainda estava em funcionamento não tem direito à indenização, pois a conduta imprudente foi determinante para o ocorrido.